04/09/2025 09:28

Baixa Definitiva
04/09/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 02:30

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:24

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8015540-36.2020.8.05.0001 REQUERENTE: CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO INVENTARIADO: MARIA ANGELICA D OLIVEIRA CARDOSO SENTENÇA Vistos etc. O inventariante possui papel fundamental na condução do processo de inventário, sendo-lhe atribuídos importantes deveres processuais previstos no art. 618 do Código de Processo Civil, entre os quais se destacam: representar o espólio ativa e passivamente; administrar o espólio; prestar as primeiras e últimas declarações; exibir documentos; e trazer ao processo todos os elementos necessários ao regular processamento do feito. A efetiva atuação do inventariante é, portanto, essencial para que o processo alcance sua finalidade, qual seja, a identificação, avaliação e partilha dos bens deixados pelo falecido, permitindo a adequada sucessão patrimonial e a definição dos direitos hereditários. No caso em tela, intimado(a) para dar regular andamento ao feito, o(a) inventariante manteve-se inerte, descumprindo seus deveres processuais e obstaculizando a prestação jurisdicional efetiva, em desacordo com o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com o dever de cooperação das partes (art. 6º, CPC). Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com baixa, ressaltando que tal medida não causará prejuízo às partes, tampouco ao Estado, uma vez que aquelas poderão reativar o processo a qualquer momento, mediante simples peticionamento nos autos, hipótese em que a Secretaria deverá proceder ao desarquivamento do feito, mediante o pagamento das custas correlatas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

P.I.

Arquive-se. Salvador/BA, 25 de julho de 2025 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
28/07/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 10:40

Juntada de intimação
13/11/2023 13:48

Expedição de Ofício.
13/11/2023 13:04

Expedição de carta via ar digital.
26/10/2023 04:06

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 03:12

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:39

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:09

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 22:37

Publicado Despacho em 28/09/2023.
30/09/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/09/2023 12:55

Publicado Sentença em 22/09/2023.
24/09/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
22/09/2023 13:32

Baixa Definitiva
22/09/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento
18/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:00

Decorrido prazo de CILEDA MARIA D OLIVEIRA CARDOSO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:39

Publicado Despacho em 12/06/2023.
05/07/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
07/06/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2023 16:34

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2023 16:33

Desentranhado o documento
13/01/2023 16:33

Desentranhado o documento
13/01/2023 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2022 20:13

Conclusos para despacho
11/05/2022 06:23

Decorrido prazo de RENILSON EDER ALVES SANTOS em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:45

Juntada de Ofício
24/04/2022 14:31

Publicado Intimação em 19/04/2022.
24/04/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022
18/04/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 07:39

Expedição de ofício.
18/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 07:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 22:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 19:48

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2021 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2021 10:21

Expedição de ofício.
14/12/2021 10:21

Expedição de Ofício.
13/12/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 04:29

Decorrido prazo de RENILSON EDER ALVES SANTOS em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 06:07

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
27/11/2021 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2021 14:42

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:38

Juntada de Ofício
24/06/2021 09:39

Decorrido prazo de RENILSON EDER ALVES SANTOS em 23/06/2021 23:59.
28/05/2021 09:37

Publicado Intimação em 21/05/2021.
28/05/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
20/05/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 00:00

Decorrido prazo de RENILSON EDER ALVES SANTOS em 27/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 02:39

Publicado Intimação em 02/04/2020.
17/12/2020 14:05

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:08

Conclusos para despacho
04/02/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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