15/08/2025 20:43

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO BATISTA BISPO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 05:25

Decorrido prazo de MATHEUS SAMPAIO MOREIRA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 17:03

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8081478-36.2024.8.05.0001 REQUERENTE: CLAUDIMIRO BATISTA BISPO, MATHEUS SAMPAIO MOREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO Certifico que foi manejado Recurso Inominado pela parte Autora sem preparo, embora tenha formulado pedido de gratuidade. ATO ORDINATÓRIO Assim, de ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), fica a parte Recorrente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que comprem o preenchimento dos pressupostos ensejadores da concessão da gratuidade pleiteada (a exemplo de contracheque atualizado, declaração do IRPF atualizado, extratos bancários, contas de energia elétrica e outras despesas fixas), ou, no mesmo prazo, promova de logo o recolhimento das custas processuais.

Após, os autos serão conclusos.

Salvador, 21 de julho de 2025.

RODIVA LOPES NONATO Servidor Judiciário
21/07/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:56

Decorrido prazo de MATHEUS SAMPAIO MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:04

Decorrido prazo de MATHEUS SAMPAIO MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 18:22

Cominicação eletrônica
03/12/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:56

Cominicação eletrônica
20/06/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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