01/09/2025 08:15

Baixa Definitiva
01/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 04:42

Publicado Sentença em 21/07/2025.
24/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8011438-63.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: PRIMUS COMERCIAL E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO em face de PRIMUS COMERCIAL E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME. Em consulta ao sistema PJE, constata-se a existência de litispendência destes autos com os autos da Ação de Execução Fiscal tombada sob nº 8011505-28.2021.8.05.0250, em trâmite neste Juízo.

Breve relato.

Decido.

Conforme informações colhidas do sistema PJE, a parte Exequente já havia ajuizado ação com o mesmo pedido e causa de pedir e contra o mesmo réu, tombada sob o nº º 8011505-28.2021.8.05.0250, em trâmite nesta serventia, inclusive já tendo sido proferido despacho de citação.

Portanto, inegável a existência de litispendência com os autos em epígrafe.

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, e § 3º do CPC.

Isento de custas.

Dê-se ciência à parte Exequente.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto
17/07/2025 09:08

Expedição de intimação.
17/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:25

Expedição de despacho.
09/06/2025 18:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:50

Expedição de despacho.
28/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:26

Expedição de despacho.
13/10/2022 13:56

Despacho
25/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
25/04/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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