TJBA - 8077159-25.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 13:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/08/2025 07:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 15:26
Juntada de Petição de apelação
-
20/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:29
Decorrido prazo de CLEITON RAMOS PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 12:54
Expedição de intimação.
-
13/08/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2025 19:55
Publicado Sentença em 30/07/2025.
-
31/07/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8077159-25.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adidos, Agregados e Adjuntos] REQUERENTE: CLEITON RAMOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.
Inconformado com a sentença proferida no id.461787726, o acionado interpôs embargos de declaração no id.467211040, sob a alegação de que referido decisum incorreu em omissão.
Deixo, todavia, de conhecer o recurso interposto, vez que manifestamente INTEMPESTIVO, na medida em que, intimada da decisão ora impugnada, conforme registro de ciência em 11/09/2024 constante na aba "Expedientes" do sistema Pje, a embargante somente em 04/10/2024 protocolizou suas razões, quando, portanto, já transcorrido o prazo legal para tal e tanto, nos termos do art.1.023, caput, do CPC c/c art. 49 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, e cumpridas as determinações, ao arquivo com baixa.
P.
R.
Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2025. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador -
28/07/2025 07:05
Comunicação eletrônica
-
28/07/2025 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
28/07/2025 07:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/04/2025 08:44
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 07:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/10/2024 18:39
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
04/10/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 08:52
Decorrido prazo de CLEITON RAMOS PEREIRA em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 03:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 19:20
Publicado Sentença em 06/09/2024.
-
22/09/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 14:15
Cominicação eletrônica
-
04/09/2024 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 14:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/08/2024 17:50
Decorrido prazo de CLEITON RAMOS PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
27/07/2024 07:45
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
27/07/2024 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
03/07/2024 11:08
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 15:15
Cominicação eletrônica
-
12/06/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8001802-46.2025.8.05.0149
Izabel Rosa dos Santos Pires
Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA
Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/07/2025 17:10
Processo nº 0000173-56.2011.8.05.0185
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Geraldo Teixeira Barbosa
Advogado: Lucas Moreira Martins Dias
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/03/2011 12:48
Processo nº 8001655-66.2024.8.05.0242
Lizandre Pereira
Leolangelo dos Santos Guirra
Advogado: Eugenio Costa de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/08/2024 15:22
Processo nº 8008441-35.2021.8.05.0274
Ezau Vieira Andrade Neto
Juvenalito Gusmao de Andrade
Advogado: Anderson Cardoso Moreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/08/2021 18:50
Processo nº 8014651-63.2025.8.05.0274
Jairo Lucio Mendes Gusmao Junior
Higor Henrique Santos Rocha
Advogado: Carla Silva Lopes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/07/2025 16:59