14/07/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 23:38

Nomeado perito
11/07/2025 23:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 16:23

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0511801-71.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Valdenice Freitas Webster Advogado: Angelo Moncorvo De Souza (OAB:BA34926) Interessado: Vida & Imagem Diagnosticos Por Imagem S/c Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Sos - Servicos Oftalmologicos E Hospitalares De Salvador Ltda - Epp Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Advogado: Patricia Carolina De Oliveira Kruschewsky (OAB:BA62337) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/03/2024 07:25

Decorrido prazo de VALDENICE FREITAS WEBSTER em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:25

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:25

Decorrido prazo de SOS - SERVICOS OFTALMOLOGICOS E HOSPITALARES DE SALVADOR LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
17/02/2024 16:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.
17/02/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
16/02/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 05:09

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 05:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 05:09

Decorrido prazo de SOS - SERVICOS OFTALMOLOGICOS E HOSPITALARES DE SALVADOR LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:27

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:27

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:27

Decorrido prazo de SOS - SERVICOS OFTALMOLOGICOS E HOSPITALARES DE SALVADOR LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:54

Decorrido prazo de VALDENICE FREITAS WEBSTER em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 05:43

Publicado Sentença em 18/08/2023.
03/09/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 10:31

Expedição de sentença.
16/08/2023 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2023 07:34

Conclusos para despacho
11/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/05/2022 00:00

Publicação
12/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
18/01/2022 00:00

Petição
18/01/2022 00:00

Petição
27/09/2021 00:00

Petição
30/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Publicação
17/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
06/11/2019 00:00

Concluso para Sentença
11/10/2019 00:00

Petição
09/10/2019 00:00

Expedição de Carta
26/09/2019 00:00

Publicação
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/09/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2019 00:00

Mero expediente
02/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
27/08/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
26/08/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Expedição de Carta
09/07/2019 00:00

Expedição de Carta
09/07/2019 00:00

Expedição de Carta
04/07/2019 00:00

Publicação
28/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2019 00:00

Mero expediente
25/06/2019 00:00

Audiência Designada
18/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
14/06/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
13/06/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/06/2019 00:00

Expedição de documento
07/05/2019 00:00

Publicação
06/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:00

Incompetência
12/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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