03/06/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:40

Decorrido prazo de UANDESSON BARRETO DE SANTANA em 24/01/2025 23:59.
15/12/2024 13:00

Publicado Decisão em 04/12/2024.
15/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de UANDESSON BARRETO DE SANTANA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/07/2024 23:59.
16/06/2024 17:08

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000115-94.2018.8.05.0176 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Reu: Uandesson Barreto De Santana Advogado: Adriana Miranda Uzel (OAB:BA30199) Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:13

Juntada de Petição de contra-razões
13/04/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2024 23:59.
19/03/2024 21:37

Decorrido prazo de UANDESSON BARRETO DE SANTANA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/03/2024.
06/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/02/2024 07:23

Conclusos para despacho
25/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.
25/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
30/10/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/06/2022 23:59.
11/06/2022 04:21

Decorrido prazo de UANDESSON BARRETO DE SANTANA em 09/06/2022 23:59.
21/05/2022 15:00

Publicado Despacho em 18/05/2022.
21/05/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 14:34

Conclusos para decisão
17/05/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 07:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2021 23:59.
25/11/2021 07:33

Decorrido prazo de UANDESSON BARRETO DE SANTANA em 22/11/2021 23:59.
01/11/2021 18:44

Publicado Sentença em 26/10/2021.
01/11/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
25/10/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2021 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/10/2021 11:34

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:09

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:09

Conclusos para despacho
27/04/2021 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2021 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:02

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
06/06/2019 10:47

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 20/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 10:46

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 20/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 04:55

Publicado Intimação em 13/05/2019.
29/05/2019 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 15:18

Expedição de intimação.
31/03/2019 02:39

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 16/07/2018 23:59:59.
28/03/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2019 00:38

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 10/09/2018 23:59:59.
10/03/2019 00:38

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS em 10/09/2018 23:59:59.
20/02/2019 09:30

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 12:53

Acolhida a exceção de Incompetência
11/12/2018 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2018 17:46

Conclusos para despacho
11/10/2018 01:32

Publicado Intimação em 21/06/2018.
11/10/2018 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2018 09:05

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2018 09:05

Publicado Intimação em 31/08/2018.
16/09/2018 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 13:01

Juntada de Petição de certidão
10/09/2018 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 12:04

Juntada de Petição de certidão
10/09/2018 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 16:06

Expedição de intimação.
29/08/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 14:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2018 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2018 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 14:03

Expedição de Mandado.
07/05/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 10:09

Concedida a Medida Liminar
16/03/2018 11:46

Conclusos para decisão
16/03/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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