26/06/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 06:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:19

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 14:02

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8041503-41.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Katia Regina Lima Dos Santos Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Reu: Hospital Das Clinicas De Alagoinhas Ltda Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Advogado: Leonardo De Almeida Azi (OAB:BA16821) Advogado: Paula Farias Amorim (OAB:BA63043) Reu: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a.

Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues (OAB:BA28911) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041503-41.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: KATIA REGINA LIMA DOS SANTOS Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) REU: HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS LTDA e outros Advogado(s): LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS (OAB:BA33229), GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB:BA28911), PAULA FARIAS AMORIM (OAB:BA63043), LEONARDO DE ALMEIDA AZI (OAB:BA16821) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:15

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 08:58

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DE ALAGOINHAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
13/02/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 03:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
29/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 04:57

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:08

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:06

Juntada de Petição de réplica
19/08/2023 08:20

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 09:58

Expedição de despacho.
16/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:59

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 14:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 07/07/2023 09:30 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
10/07/2023 13:40

Juntada de Termo de audiência
07/07/2023 07:36

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2023 09:48

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
17/04/2023 06:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
10/04/2023 08:55

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:52

Expedição de Mandado.
10/04/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2023 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA REGINA LIMA DOS SANTOS - CPF: *27.***.*65-34 (AUTOR).
03/04/2023 18:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/07/2023 09:30 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
03/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000814-48.2024.8.05.0088

Marlene Pereira dos Santos Rocha

Municipio de Guanambi

Advogado: Rafael Bomfim Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0502367-59.2017.8.05.0088

Aleci da Silva Prado

Bial Bonfim Industrial Algodoeira LTDA -...

Advogado: Daniel da Silva Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2017 09:46

Exibir Processo

Processo nº 8001911-98.2022.8.05.0138

Rozenilda Pereira dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0054066-63.2010.8.05.0001

Sony Jose Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2010 15:10

Exibir Processo

Processo nº 8144707-04.2023.8.05.0001

Elisangela Emidio Santos Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2023 11:41

Exibir Processo