14/07/2025 14:48

Expedição de intimação.
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:46

Desentranhado o documento
22/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000225-56.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Joao Lucas Souza Magalhaes Advogado: Fernando Aparecido Pereira Da Silva (OAB:BA35518) Reu: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos Avenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000 Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - Bahia E-mail: [email protected] Processo nº: 8000225-56.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inscrição Indevida no CADIN, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOAO LUCAS SOUZA MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA - BA35518 REU: MUNICIPIO DE GUANAMBI DESPACHO Cite-se o MUNICÍPIO DE GUANAMBI, através de seu Representante Legal, para apresentar resposta aos termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 183 do Novo Código de Processo Civil, ciente de que, não o fazendo, haverá presunção de veracidade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 344 do novel Diploma Legal.

Tratando-se de demanda ajuizada contra ente público, que somente pode pactuar acordo existindo lei autorizadora específica, deixo de designar audiência de conciliação prévia em vista do quanto disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do novel Diploma Legal.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Na oportunidade, defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Guanambi (BA), 5 de abril de 2024.

Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
08/06/2024 18:04

Expedição de citação.
08/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 21:09

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:26

Expedição de citação.
08/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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