30/08/2025 20:11

Decorrido prazo de J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.
30/08/2025 14:50

Decorrido prazo de LECY OLIVEIRA ROCHA SANTOS em 25/08/2025 23:59.
03/08/2025 21:44

Publicado Despacho em 01/08/2025.
03/08/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0577333-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lecy Oliveira Rocha Santos Advogado: Inaia Rocha Santos (OAB:BA44948) Interessado: J Lagoa Motocicletas Ltda - Epp Despacho:

Vistos.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de ID 458503293.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de janeiro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
18/03/2025 22:53

Decorrido prazo de J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LECY OLIVEIRA ROCHA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0577333-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lecy Oliveira Rocha Santos Advogado: Inaia Rocha Santos (OAB:BA44948) Interessado: J Lagoa Motocicletas Ltda - Epp Despacho:

Vistos.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de ID 458503293.

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para apreciação.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de janeiro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 17/02/2025.
07/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/01/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:59

Juntada de intimação
19/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 12:47

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0577333-94.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lecy Oliveira Rocha Santos Advogado: Inaia Rocha Santos (OAB:BA44948) Interessado: J Lagoa Motocicletas Ltda - Epp Despacho: Vistos etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”. Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
07/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:59

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:06

Decorrido prazo de J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:23

Juntada de edital
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:44

Publicado Despacho em 24/01/2024.
07/02/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:09

Juntada de Certidão
17/10/2022 05:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 05:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/04/2022 00:00

Expedição de documento
28/01/2022 00:00

Publicação
27/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2022 00:00

Mero expediente
03/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2020 00:00

Petição
10/11/2020 00:00

Publicação
06/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2020 00:00

Mero expediente
29/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2020 00:00

Expedição de documento
25/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2018 00:00

Publicação
09/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
05/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
25/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2018 00:00

Mero expediente
05/03/2018 00:00

Concluso para Sentença
27/02/2018 00:00

Petição
06/02/2018 00:00

Publicação
02/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2018 00:00

Mero expediente
11/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Publicação
08/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2017 00:00

Documento
06/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/09/2017 00:00

Expedição de documento
15/09/2017 00:00

Documento
15/08/2017 00:00

Expedição de Edital
25/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2017 00:00

Mero expediente
17/07/2017 00:00

Audiência Designada
17/07/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2017 00:00

Publicação
21/03/2017 00:00

Petição
20/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
18/01/2017 00:00

Expedição de Carta
06/12/2016 00:00

Publicação
02/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/12/2016 00:00

Mero expediente
02/12/2016 00:00

Audiência Designada
02/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/12/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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