12/11/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:21

Baixa Definitiva
27/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:48

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:28

Expedição de Alvará.
15/08/2024 00:48

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:29

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:12

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 10:16

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8003873-22.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cosme Luis Santana Vitoria Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003873-22.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: COSME LUIS SANTANA VITORIA Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o adimplemento das obrigações de fazer e pagar, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de julho de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18-T
20/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:56

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:06

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8003873-22.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cosme Luis Santana Vitoria Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8003873-22.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: COSME LUIS SANTANA VITORIA Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando o quanto disposto no Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, que veda o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente seja por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor.

Determino o SOBRESTAMENTO do feito, devendo os autos permanecerem em secretaria, até a quitação integral do débito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 7 de junho de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG22T
08/06/2024 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/06/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 03:54

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:35

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 22:09

Expedição de Ofício.
28/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
15/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
02/08/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 03:52

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 04:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 03:56

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:00

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:54

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2023 00:05

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
23/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
17/04/2023 09:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/04/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:24

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
22/12/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
07/10/2022 13:08

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:01

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
03/04/2022 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.
03/04/2022 00:25

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 11:11

Juntada de Petição de mandado
10/03/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 22:35

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2022 14:39

Expedição de Mandado.
04/03/2022 11:04

Expedição de Ofício.
04/03/2022 09:17

Publicado Ementa em 04/03/2022.
04/03/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2022 10:18

Concedida a Segurança a COSME LUIS SANTANA VITORIA - CPF: *44.***.*32-00 (IMPETRANTE)
24/02/2022 12:05

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2022 16:54

Incluído em pauta para 24/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
06/02/2022 11:08

Solicitado dia de julgamento
08/09/2021 10:15

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 16:16

Juntada de Petição de mandado
21/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:02

Expedição de Mandado.
21/06/2021 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 00:07

Publicado Decisão em 26/02/2021.
26/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2021 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 09:24

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2021 09:23

Expedição de Certidão.
18/02/2021 06:27

Expedição de Certidão.
18/02/2021 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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