07/03/2025 11:14

Expedição de decisão.
06/03/2025 18:50

Declarada incompetência
10/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:12

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:36

Decorrido prazo de AUGUSTO DA SILVA MENDONCA FILHO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:18

Juntada de Alvará
19/10/2023 04:14

Publicado Despacho em 17/10/2023.
19/10/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 11:15

Expedição de despacho.
16/10/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8171761-76.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Augusto Da Silva Mendonca Filho Advogado: Alexandre Peixoto Gomes (OAB:BA14472) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8171761-76.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AUGUSTO DA SILVA MENDONCA FILHO Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEIXOTO GOMES RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUGUSTO DA SILVA MENDONCA FILHO, devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se, em ID.336149215, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, em petição de ID.399060547, do caderno processual, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento integral do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento integral da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, promovendo o depósito judicial do valor referente ao pagamento dos honorários médicos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração da multa diária em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 08 de agosto de 2023.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
11/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 18:22

Outras Decisões
22/09/2023 21:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 29/08/2023 23:59.
22/09/2023 21:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 29/08/2023 23:59.
22/09/2023 10:06

Publicado Intimação em 10/08/2023.
22/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:04

Expedição de Mandado.
08/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 15:47

Outras Decisões
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de AUGUSTO DA SILVA MENDONCA FILHO em 07/02/2023 23:59.
16/07/2023 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
16/07/2023 11:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEIXOTO GOMES em 31/01/2023 23:59.
16/07/2023 11:08

Decorrido prazo de AUGUSTO DA SILVA MENDONCA FILHO em 31/01/2023 23:59.
13/07/2023 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
12/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
06/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 23:11

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/01/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 04:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/01/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
12/01/2023 19:00

Publicado Despacho em 12/12/2022.
12/01/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
13/12/2022 15:13

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 15:07

Expedição de decisão.
13/12/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 23:31

Expedição de decisão.
12/12/2022 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 23:31

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 18:00

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:00

Juntada de parecer
07/12/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 16:01

Juntada de informação
07/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:50

Conclusos para decisão
29/11/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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