TJBA - 8029305-26.2023.8.05.0080
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:24
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2025 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
15/09/2025 20:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/09/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 10:36
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 09:39
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:48
Juntada de Petição de procuração
-
11/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 04:34
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 04:34
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 03:52
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
-
09/09/2025 03:52
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
05/09/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
05/09/2025 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
05/09/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
05/09/2025 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
05/09/2025 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
04/09/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 15:50
Intimado em Secretaria
-
03/09/2025 14:02
Mandado devolvido Positivamente
-
03/09/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
03/09/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
03/09/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 01:55
Mandado devolvido Positivamente
-
02/09/2025 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2025 13:51
Determinada Requisição de Informações
-
01/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
31/08/2025 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
30/08/2025 21:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
30/08/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
30/08/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
29/08/2025 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
29/08/2025 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
29/08/2025 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
28/08/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 17:02
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:35
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:28
Desentranhado o documento
-
26/08/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
26/08/2025 13:28
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/09/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
-
26/08/2025 09:53
Expedição de intimação.
-
26/08/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 23:44
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:56
Desentranhado o documento
-
22/08/2025 16:51
Desentranhado o documento
-
22/08/2025 16:48
Expedição de intimação.
-
22/08/2025 16:48
Expedição de ato ordinatório.
-
22/08/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 16:52
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
21/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Ciência
-
20/08/2025 16:55
Expedição de intimação.
-
20/08/2025 16:55
Expedição de ato ordinatório.
-
20/08/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 08:34
Juntada de informação
-
13/08/2025 11:39
Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
-
04/08/2025 22:53
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
04/08/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 22:29
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
15/07/2025 08:02
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
14/07/2025 12:51
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
14/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:45
Juntada de informação
-
14/07/2025 11:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 22:46
Decorrido prazo de PROMOTOR COORDENADOR GAECO em 07/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 22:46
Decorrido prazo de Gaeco em 07/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 18:29
Determinada Requisição de Informações
-
11/07/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 16:10
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
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11/07/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 13:56
Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
-
11/07/2025 12:35
Determinada Requisição de Informações
-
11/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:33
Determinada Requisição de Informações
-
10/07/2025 12:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:10
Determinada Requisição de Informações
-
10/07/2025 09:01
Juntada de informação
-
09/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 16:01
Determinada Requisição de Informações
-
08/07/2025 17:26
Juntada de informação
-
08/07/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:14
Juntada de informação
-
08/07/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:04
Juntada de informação
-
08/07/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:12
Determinada Requisição de Informações
-
08/07/2025 10:29
Juntada de informação
-
04/07/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:17
Juntada de informação
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03/07/2025 17:44
Juntada de alteração da unidade prisional - bnmp
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02/07/2025 05:34
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 25/06/2025 23:59.
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02/07/2025 05:34
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 25/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara Criminal Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44026-970, Fone: (75) 3602-5959, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] 8029305-26.2023.8.05.0080 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao Ministério Público "...Vistos, etc. 1 - R.
H. 2 - Cuida-se de pedido formulado pelo Ministério Público para dilação de prazo, com o fim de analisar a extensão da decisão proferida pelo STJ (ID 506272504), no que se refere à nulidade dos RIF's - Relatórios de Investigação Financeira, requeridos diretamente pela autoridade policial ao COAF, bem assim as provas deles derivadas, nos termos da petição de ID 506857024. 3 - O Parquet requer, ainda, que após a manifestação ministerial, sejam os acusados intimados através de seus respectivos advogados, para que exerçam o direito ao contraditório. 4 - Antes mesmo de ser provocada, a defesa dos réus KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA, MAYANA CERQUEIRA DA SILVA e JOÃO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO, postula pelo indeferimento do pedido, nos termos da petição de ID 506883976. 5 - Compulsando-se os autos, verifica-se que os relatórios de inteligência financeira não são as únicas provas que embasam a ação penal em epígrafe, bem assim verifica-se a complexidade do presente feito.
Assim, se faz imprescindível uma análise pormenorizada da extensão da decisão do STJ alhures apontada, para se verificar a viabilidade da presente ação penal e em que termos. 6 - Por conseguinte, acolho o parecer ministerial e suspendo a audiência outrora designada para o dia 30 de junho de 2025, ao tempo em que defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o Parquet se manifeste exclusivamente em relação à extensão da decisão do STJ. 7 - Após a manifestação do Parquet, intime-se as defesas de todos os acusados para se manifestarem em igual prazo. 8 - Intime-se.
Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de junho de 2025. Marcia Simões Costa Juíza de Direito" Feira de Santana, 2025-06-30 Evandro Sena da Silva - Diretor de Secretaria -
30/06/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 08:52
Expedição de ato ordinatório.
-
30/06/2025 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2025 23:43
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:43
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de PROMOTOR COORDENADOR GAECO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de Gaeco em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:23
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 23:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2025 20:57
Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
-
28/06/2025 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
28/06/2025 17:40
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
-
28/06/2025 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
27/06/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 22:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
25/06/2025 19:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/06/2025 16:02
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 11:36
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/06/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
-
25/06/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 09:11
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de PROMOTOR COORDENADOR GAECO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de Gaeco em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 18:10
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 11:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/06/2025 01:27
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
-
19/06/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
19/06/2025 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
18/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 02:00
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:00
Mandado devolvido Positivamente
-
17/06/2025 16:00
Mandado devolvido Positivamente
-
17/06/2025 16:00
Mandado devolvido Positivamente
-
17/06/2025 16:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 14:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
16/06/2025 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
12/06/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:37
Intimado em Secretaria
-
12/06/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:11
Expedição de intimação.
-
12/06/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 09:20
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2025 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
12/06/2025 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
11/06/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 17:21
Juntada de informação
-
11/06/2025 17:18
Juntada de informação
-
11/06/2025 17:16
Juntada de informação
-
11/06/2025 17:13
Juntada de informação
-
11/06/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 11:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 17:40
Mandado devolvido Cancelado
-
10/06/2025 17:40
Mandado devolvido Cancelado
-
10/06/2025 17:13
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
10/06/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 16:40
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 16:40
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
10/06/2025 15:45
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 15:27
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 15:02
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
09/06/2025 18:40
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 17:11
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 15:59
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:12
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/06/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
-
06/06/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 11:19
Expedição de intimação.
-
06/06/2025 11:19
Expedição de ato ordinatório.
-
06/06/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:48
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:12
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 18:34
Juntada de Petição de pedido de suspensão
-
16/05/2025 20:15
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
16/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 12:13
Juntada de informação
-
12/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:32
Determinada Requisição de Informações
-
07/05/2025 11:14
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:31
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2025 10:44
Juntada de informação
-
30/04/2025 18:49
Juntada de informação
-
29/04/2025 09:34
Juntada de informação
-
25/04/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:29
Determinada Requisição de Informações
-
25/04/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 01:46
Mandado devolvido Positivamente
-
25/04/2025 01:46
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:16
Determinada Requisição de Informações
-
24/04/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 13:00
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2025 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2025 12:00
Mandado devolvido Positivamente
-
23/04/2025 18:05
Juntada de informação
-
23/04/2025 16:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:53
Determinada Requisição de Informações
-
14/04/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 09:00
Mandado devolvido Positivamente
-
09/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:11
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 15:01
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:45
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 18:34
Juntada de informação
-
07/04/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:27
Juntada de informação
-
03/04/2025 11:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 09:52
Determinada Requisição de Informações
-
28/03/2025 10:17
Juntada de informação
-
27/03/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 17:05
Juntada de informação
-
19/03/2025 16:29
Juntada de informação
-
11/03/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 17:00
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 17:00
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 16:53
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 16:51
Desentranhado o documento
-
11/03/2025 16:51
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:19
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:13
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:03
Determinada Requisição de Informações
-
06/02/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:27
Determinada Requisição de Informações
-
05/02/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 10:14
Determinada Requisição de Informações
-
05/02/2025 06:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
05/02/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 18:03
Juntada de informação
-
07/01/2025 17:56
Juntada de informação
-
18/12/2024 08:57
Juntada de informação
-
11/12/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 08:50
Juntada de informação
-
06/12/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 09:35
Juntada de Petição de documentação
-
05/12/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 14:43
Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
-
05/12/2024 14:36
Juntada de ata da audiência
-
02/12/2024 10:51
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
-
01/12/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de PROMOTOR COORDENADOR GAECO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de Gaeco em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 08:19
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 18:48
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
28/11/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
28/11/2024 18:44
Publicado Mandado em 12/11/2024.
-
28/11/2024 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
25/11/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2024 21:14
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 21:14
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 21:13
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:26
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:26
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:26
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:26
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:26
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 21:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 20:56
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
-
23/11/2024 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
21/11/2024 18:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:26
Juntada de informação
-
19/11/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 08:34
Intimado em Secretaria
-
13/11/2024 08:27
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
-
12/11/2024 18:58
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:00
Mandado devolvido Positivamente
-
11/11/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 16:14
Expedição de Mandado.
-
08/11/2024 15:48
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
08/11/2024 15:11
Expedição de decisão.
-
08/11/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 11:45
Juntada de informação
-
06/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 13:14
Intimado em Secretaria
-
06/11/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 19:14
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2024 10:40
Juntada de informação
-
31/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:49
Determinada Requisição de Informações
-
29/10/2024 17:17
Juntada de informação
-
29/10/2024 17:11
Juntada de informação
-
25/10/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:19
Juntada de informação
-
25/10/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 18:33
Determinada Requisição de Informações
-
24/10/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:45
Determinada Requisição de Informações
-
24/10/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 09:52
Determinada Requisição de Informações
-
24/10/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 21:14
Determinada Requisição de Informações
-
18/10/2024 18:04
Juntada de informação
-
17/10/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 21:35
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 08:59
Juntada de informação
-
11/10/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 12:10
Juntada de informação
-
07/10/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 15:38
Juntada de informação
-
04/10/2024 14:58
Juntada de informação
-
04/10/2024 14:55
Juntada de informação
-
02/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 16:21
Juntada de informação
-
26/09/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 01:11
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2024 11:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
19/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:21
Juntada de informação
-
18/09/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 17:53
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 18:14
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 17:02
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 17:02
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 17:02
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 17:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 17:02
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 13/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 11:49
Juntada de informação
-
09/09/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 07:52
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 15:06
Juntada de informação
-
30/08/2024 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:20
Desentranhado o documento
-
29/08/2024 12:16
Desentranhado o documento
-
28/08/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 23:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/08/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:16
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 12:09
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 12:09
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 12:08
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 12:01
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 12:00
Desentranhado o documento
-
27/08/2024 08:18
Expedição de despacho.
-
26/08/2024 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 15:18
Juntada de ata da audiência
-
22/08/2024 15:15
Juntada de informação
-
21/08/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 11:38
Juntada de informação
-
14/08/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 08:22
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 03:59
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 14:30
Juntada de informação
-
31/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 07:59
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:22
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 10:03
Publicado Decisão em 23/07/2024.
-
29/07/2024 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
29/07/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:35
Juntada de informação
-
23/07/2024 17:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8029305-26.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Thierre Figueredo Silva Advogado: Helinzbender Dos Santos Nascimento (OAB:BA34183) Reu: Kleber Cristian Escolano De Almeida Advogado: Robson Oliveira Da Silva (OAB:BA37002) Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB:SP249573) Reu: Mayana Cerqueira Da Silva Advogado: Robson Oliveira Da Silva (OAB:BA37002) Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB:SP249573) Reu: Joao Guilherme Cerqueira Da Silva Escolano Advogado: Robson Oliveira Da Silva (OAB:BA37002) Advogado: Marcio Do Nascimento Goncalves (OAB:BA29532) Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB:SP249573) Reu: Kleber Herculano De Jesus Advogado: Nivaldo Antonio Belo Junior (OAB:MG152922) Advogado: Jose Euripedes Goncalves Pinto (OAB:MG203195) Reu: Washington Martins Silva Advogado: Antonio Galdino Da Silva Neto (OAB:AL18858) Reu: Jorge Vinicius De Souza Santana Piano Advogado: Carlos Alberto Simoes Hirs (OAB:BA11949) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Reu: Jackson Macedo Araujo Junior Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Advogado: Anderson De Almeida Vasconcelos (OAB:BA46942) Advogado: Caio Vitor Menezes De Lima Santos Pereira (OAB:BA65753) Reu: Josenilson Souza Da Conceicao Advogado: Vilson Marcos Matias Dos Santos (OAB:CE15865) Advogado: Danilo Da Conceicao Silva (OAB:BA29790) Reu: Roque De Jesus Carvalho Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Advogado: Matheus Cesar Abrao Do Carmo (OAB:BA72007) Advogado: Lucas Serafim Dos Santos Conceicao (OAB:BA77521) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Maria Janaina Silva Pedreira (OAB:BA50489) Reu: Bruno Borges Franca Advogado: Roberto Borba Moreira Filho (OAB:BA63344) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Reu: Nilma Carvalho Pereira Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Ruan Pablo Pereira Carvalho Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Vagney Dos Santos Aquino Advogado: Fabio Dos Santos Silva (OAB:BA69396) Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316) Advogado: Camilla Freitas Moraes (OAB:BA58204) Advogado: Vinicius Gomes Da Silva Oliveira (OAB:BA78888) Reu: Alexandre Pereira Dos Santos Advogado: Carlos Henrique Boaventura De Souza (OAB:BA56827) Autoridade: Geraldo Sergio Silva De Almeida Autoridade: Superintendencia Regional Do Dpf Na Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA (75) 3602-5959 / 3602-5948 Autos eletrônicos n°. 8029305-26.2023.8.05.0080 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: THIERRE FIGUEREDO SILVA e outros (14) DECISÃO Vieram-se os autos conclusos, na condição de 3º Juiz Substituto, conforme decisão de id 446081561, em virtude das férias da magistrada MARCIA SIMÕES COSTA, 2ª Juíza Substituta, que vem conduzindo este feito e os correlatos procedimentos apensos.
Na oportunidade, com fulcro no art. 145, §1º, do CPC, DECLARO-ME SUSPEITO para processar e julgar este processo, bem como todos aqueles indicados na decisão de id 446081561 e outros porventura relacionados à Operação “El Patron”, por motivo de foro íntimo.
Intimem-se.
Após, oficie-se, com urgência, à Presidência do TJBA, solicitando a formação de nova lista de substituição, ante o esgotamento temporário da lista anteriormente formada, até o retorno às atividades da 2ª Juíza Substituta e para que haja substitutos em seus ulteriores afastamentos.
Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.
Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito -
18/07/2024 18:50
Juntada de informação
-
18/07/2024 18:01
Expedição de decisão.
-
17/07/2024 20:31
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
17/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 12:28
Juntada de informação
-
16/07/2024 12:27
Juntada de informação
-
12/07/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 18:14
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
27/06/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 15:11
Juntada de informação
-
25/06/2024 14:57
Juntada de informação
-
21/06/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 12:51
Juntada de Petição de procuração
-
20/06/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
19/06/2024 16:07
Intimado em Secretaria
-
19/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 18:25
Juntada de informação
-
18/06/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 14:09
Desentranhado o documento
-
17/06/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual Intimado em Secretaria
-
17/06/2024 12:57
Juntada de informação
-
17/06/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:51
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 11:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8029305-26.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Em Segredo De Justiça Reu: Thierre Figueredo Silva Advogado: Helinzbender Dos Santos Nascimento (OAB:BA34183) Reu: Kleber Cristian Escolano De Almeida Reu: Mayana Cerqueira Da Silva Advogado: Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa (OAB:BA65767) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Rios (OAB:BA71916) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Rafael Reboucas Esperidiao (OAB:BA54848) Reu: Joao Guilherme Cerqueira Da Silva Escolano Advogado: Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa (OAB:BA65767) Advogado: Antonio Carlos Andrade Leal (OAB:BA36432) Advogado: Marcus Vinicius Oliveira Rios (OAB:BA71916) Advogado: Rafael Reboucas Esperidiao (OAB:BA54848) Reu: Kleber Herculano De Jesus Advogado: Nivaldo Antonio Belo Junior (OAB:MG152922) Advogado: Jose Euripedes Goncalves Pinto (OAB:MG203195) Reu: Washington Martins Silva Advogado: Antonio Galdino Da Silva Neto (OAB:AL18858) Reu: Jorge Vinicius De Souza Santana Piano Advogado: Carlos Alberto Simoes Hirs (OAB:BA11949) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Reu: Jackson Macedo Araujo Junior Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492) Advogado: Anderson De Almeida Vasconcelos (OAB:BA46942) Advogado: Caio Vitor Menezes De Lima Santos Pereira (OAB:BA65753) Reu: Josenilson Souza Da Conceicao Advogado: Vilson Marcos Matias Dos Santos (OAB:CE15865) Reu: Roque De Jesus Carvalho Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Advogado: Matheus Cesar Abrao Do Carmo (OAB:BA72007) Advogado: Lucas Serafim Dos Santos Conceicao (OAB:BA77521) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Reu: Bruno Borges Franca Advogado: Roberto Borba Moreira Filho (OAB:BA63344) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Reu: Nilma Carvalho Pereira Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Ruan Pablo Pereira Carvalho Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895) Reu: Vagney Dos Santos Aquino Advogado: Fabio Dos Santos Silva (OAB:BA69396) Advogado: Joari Wagner Marinho Almeida (OAB:BA25316) Advogado: Camilla Freitas Moraes (OAB:BA58204) Advogado: Vinicius Gomes Da Silva Oliveira (OAB:BA78888) Reu: Alexandre Pereira Dos Santos Advogado: Carlos Henrique Boaventura De Souza (OAB:BA56827) Autoridade: Geraldo Sergio Silva De Almeida Autoridade: Superintendencia Regional Do Dpf Na Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8029305-26.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Em segredo de justiça Advogado(s): REU: Em segredo de justiça e outros (14) Advogado(s): PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS (OAB:BA44496), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815), FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO registrado(a) civilmente como ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (OAB:BA63344), Adriele Santos Rocha Sá registrado(a) civilmente como Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472), ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL (OAB:BA36432), CYNTHIA JAMILE NOGUEIRA SANTA ROSA (OAB:BA65767), MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RIOS (OAB:BA71916), RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO registrado(a) civilmente como RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO (OAB:BA54848), HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA34183), MATHEUS PEREIRA SANTOS (OAB:BA69635), FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67149), HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (OAB:BA69777), PEDRO CESAR GUIMARAES DOS SANTOS (OAB:BA74054), NELMIR FRANKLIN SILVA DE SOUZA (OAB:BA79388), CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A), MARISTELA ABREU (OAB:BA25024), MARIA JANAINA SILVA PEDREIRA (OAB:BA50489), IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492), ANDERSON DE ALMEIDA VASCONCELOS (OAB:BA46942), CARLOS HENRIQUE BOAVENTURA DE SOUZA (OAB:BA56827), JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (OAB:BA25316), CAMILLA FREITAS MORAES (OAB:BA58204), FABIO DOS SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como FABIO DOS SANTOS SILVA (OAB:BA69396), CAIO VITOR MENEZES DE LIMA SANTOS PEREIRA (OAB:BA65753), VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA78888), VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (OAB:CE15865), BRUNO TEIXEIRA BAHIA (OAB:BA15623), CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB:BA30904), PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL registrado(a) civilmente como PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL (OAB:BA62271), MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO (OAB:BA72007), LUCAS SERAFIM DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA77521), SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB:BA14471), MAURICIO BAPTISTA LINS (OAB:BA18411), CAIO MOUSINHO HITA (OAB:BA43776), CAROLINA REBOUCAS PEIXOTO (OAB:BA60180), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA (OAB:BA52875), ALINE GOMES DA SILVA NOGUEIRA (OAB:BA77737), REINALDO DA CRUZ DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA30895), NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR (OAB:MG152922), JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO (OAB:MG203195), MATHEUS IAN TELLES FREITAS registrado(a) civilmente como MATHEUS IAN TELLES FREITAS (OAB:BA42822), ANTONIO GALDINO DA SILVA NETO (OAB:AL18858) DECISÃO Vistos, etc. 1 – R.
H. 2 – Inicialmente, urge chamar o feito a ordem para evitar alguns tumultos processuais, a exemplo de advogados diversos, por desídia, por má-fé ou por qualquer outra razão, estarem atravessando petição nos autos sem o competente instrumento de procuração ou sem o devido substabelecimento, não se olvidando os inúmeros pedidos descabidos, de habilitação nos autos, por pessoas físicas e jurídicas, que não fazem parte da relação processual. 3 – Compulsando-se os autos, verifica-se que se trata de Ação Penal oferecida pelo Ministério Público em 28/11/23 (ID 422356652), em face de: 1) KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA, vulgo “BINHO GALINHA”; 2) MAYANA CERQUEIRA DA SILVA; 3) JOÃO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO; 4) KLEBER HERCULANO DE JESUS, vulgo “CHARUTINHO”, “CHARUTO”, “BAIXINHO” ou “TALIBÔ; 5) WASHINGTON MARTINS SILVA, vulgo “GALEGO” 6) JORGE VINÍCIUS DE SOUZA SANTANA PIANO, vulgo “VINI” ou “JO”; 7) JACKSON MACEDO ARAÚJO JÚNIOR, vulgo “MACACO”; 8) JOSENILSON SOUZA DA CONCEIÇÃO, vulgo “NINITO”; 9) ROQUE DE JESUS CARVALHO; 10) THIERRE FIGUEREDO SILVA; 11) BRUNO BORGES FRANÇA; 12) NILMA CARVALHO PEREIRA; 13) RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO; 14) VAGNEY DOS SANTOS AQUINO, vulgo “VAGUINHO”; e 15) ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, a qual foi recebida em 04/12/23 (ID 423052080). 4 – Verifica-se ainda que alguns advogados acostaram aos autos procurações, referentes aos mesmos denunciados, sem atentar, para o que estabelece o regramento processual, senão vejamos: 4.1 – O acusado BRUNO assinou outorgou procuração para Dr.
Paulo Gilberto do Rosário Santos, ID 423618080; para Dr.
Eduardo Barreto Chaves, Flávio Costa de Almeida, Roberto Borba Moreira Filho e Adriele Santos Rocha Sá (ID 423623869); e para Antonio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Marcus Vinícius Oliveira Rios e Rafael Rebouças Esperidião. 4.2 – O acusado THIERRE outorgou procuração apenas para Dr.
Bender Nascimento (ID 423655457). 4.3 – O acusado KLEBER HERCULANO outorgou inicialmente procuração para Dr.
Matheus Pereira Santos (ID 423677954).
Posteriormente outorgou nova procuração para Cleber Nunes Andrade e Carlos Henrique de Andrade Silva (ID 423687737).
Por fim, outorgou uma terceira procuração para Nivaldo Antônio Belo Júnior e José Eurípedes Gonçalves Pinto (ID 436751837). 4.4 – A acusada MAYANA outorgou procuração para Antônio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Rafael Rebouças Esperidião e Marcus Vinícius Oliveira Rios (ID 423680838).
Posteriormente, em 20/12/23, Dr.
Antonio Carlos Andrade Leal, substabeleceu, com reservas, para Sebástian Borges de Albuquerque Mello, Maurício Baptista Lins, Caio Mousinho Hita e Carolina Rebouças Peixoto (ID 425378509), os quais renunciaram os poderes que lhes foram conferidos (ID 446755661). 4.5 – O réu JOÃO GUILHERME outorgou procuração para Antonio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Rafael Rebouças Esperidião e Marcus Vinícius Oliveira Rios (ID 423682678).
Posteriormente, em 14/12/23, Dr.
Antonio Carlos Andrade Leal, substabeleceu, com reservas, para Sebástian Borges de Albuquerque Mello, Maurício Baptista Lins, Caio Mousinho Hita e Carolina Rebouças Peixoto (ID 424649953), os quais renunciaram os poderes que lhes foram conferidos (ID 446755661). 4.6 – O réu JOSENILSON outorgou procuração para Fernando Afonso Brito Brandão Pereira da Silva, Hugo Pereira Matos da Silva, Pedro César Guimarães Santos e Nelmir Franklin Silva de Souza (ID 423684173).
Posteriormente, em 11/12/23, outorgou nova procuração para Vilson Matias (ID 423974064).
Em razão disso, o Dr.
Hugo Pereira Matos da Silva, renunciou os poderes que lhe foram outorgados (ID 424341881). 4.7 – O réu ALEXANDRE outorgou procuração para Carlos Henrique Boaventura de Souza (ID 423723787). 4.8 – O réu WASHINGTON outorgou procuração para Antônio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Marcus Vinícius Oliveira Rios e Rafael Rebouças Esperidião (ID 423726753).
Em 17/04/24, o referido acusado outorgou nova procuração, desta vez para Antônio Galdino da Silva Neto (ID 440289628). 4.9 – O réu VAGNEY outorgou procuração para Joari Wagner Marinho Almeida, Camilla Freitas Moraes, Fábio dos Santos Silva, Caio Vitor Menezes de Lima Santos e Vinícius Gomes da Silva Oliveira (ID 423777242). 4.10 – O réu JACKSON outorgou procuração para Iggo César da Silva Barbosa e Anderson de Almeida Vasconcelos (ID 424036617).
Posteriormente, em 18/01/24, Dr.
Iggo César da Silva Barbosa, substabeleceu, com reservas, para Caio Vitor Menezes de Lima Santos e Vinícius Gomes da Silva Oliveira (ID 427601776). 4.11 – O réu ROQUE outorgou procuração para Bruno Teixeira Bahia, Clícia Sandra de Oliveira Ribeiro, Priscielle Evangelista Leal, Matheus César Abrão do Carmo e Lucas Serafim dos Santos Conceição (ID 424208426). 4.12 – O denunciado JORGE VINÍCIUS outorgou procuração para Paulo Henrique dos Santos Sousa e Aline Gomes da Silva Nogueira (ID 424819336).
Em 22/01/24, os advogados Antônio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa e Marcus Vinícius Oliveira Rios, sem procuração e sem substabelecimento, atravessaram petição nos autos (ID 428122320).
Em 13/05/24, os advogados Paulo Henrique dos Santos Sousa e Aline Gomes da Silva Nogueira substabeleceram sem reservas para Eduardo Barreto Chaves, Flávio Costa de Almeida, Aderbal de Almeida Neto, Carlos Alberto Simões Hirs e Adriele Santos Rocha Sá (ID 444388309). 4.13 – A denunciada NILMA outorgou procuração para Reinaldo da Cruz Santana Júnior (ID 427432625). 4.14 – O denunciado PABLO RUAN outorgou procuração para Reinaldo da Cruz Santana Júnior (ID 427432631). 4.15 – Por fim, o denunciado KLEBER CRISTIAN outorgou procuração a Matheus Ian Teles Freitas (ID 440065100), o qual renunciou os poderes que lhe foram conferidos, conforme petições de ID’s 446747951 e 446747953. 5 – Na audiência de custódia realizada em 07/12/23 (ID 423727593), os réus MAYANA e JOÃO GUILHERME foram acompanhados pelos advogados Rafael Rebouças Esperidião e Marcos Vinícius Oliveira Rios.
O réu ROQUE foi acompanhado das Advogadas Maristela Abreu e Maria Janaína Silva Pedreira, ambas sem procuração.
O réu JORGE VINÍCIUS foi acompanhado do advogado Hugo Brito Gonçalves.
O réu JACKSON foi acompanhado dos advogados Iggo César da Silva Barbosa e Anderson de Almeida Vasconcelos.
Por fim, o réu JOSENILSON foi acompanhado do advogado Pedro César Guimarães dos Santos. 6 – A pessoa jurídica RPLUS COBRANÇAS AMIGÁVEIS LTDA, representada pelo sócio ROZIEL TAPIOM DOS SANTOS, mesmo sem fazer parte do polo passivo, outorgou procuração para Natanael Gomes Bittencourt e requereu habilitação nos autos (ID 424249507). 7 – A pessoa física FERNANDO DANTAS TORRES, mesmo sem integrar o polo passivo, outorgou procuração para Carlos Magnavita e Raphael Pitombo e requereu habilitação nos autos (ID 425132760), cujo pedido já foi indeferido. 8 – Da mesma forma, NATAN SANTANA CERQUEIRA e AQUILINO BONIEK BONFIM DA SILVA, mesmo sem integrarem o polo passivo, outorgaram procuração para Daniel Azevedo Campodonio Falcão, Karine Costa de Figueiredo e Jamil Musse Netto e requereram habilitação nos autos (ID 428377725). 9 – A pessoa jurídica ITAPARICA BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, representada por Marcos Newlands Freire, embora também não faça parte do polo passivo, outorgou procuração para Rafaela Azevedo de Otero, Rubens de Oliveira Moreira, Rodrigo Carneiro Maia Bandieri, Leonardo Calegari e Renan Alves Silva e requereu habilitação nos autos (ID 433155792). 10 – Por último, ALAN SILVA E SILVA, mesmo sem integrar o polo passivo, outorgou procuração para Armenio Seixas Cardoso Júnior e requereu habilitação nos autos (ID 439345774). 11 – No que tange aos pedidos formulados por RPLUS COBRANÇAS AMIGÁVEIS LTDA, NATAN SANTANA CERQUEIRA e AQUILINO BONIEK BONFIM DA SILVA, ITAPARICA BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e ALAN SILVA E SILVA, conforme consignado acima, são pessoas que não fazem parte da relação processual, razão pela qual determino que o cartório proceda a imediata exclusão destas pessoas do feito, bem assim os seus respectivos advogados, todos eles apontados nos itens 6, 7, 8, 9 e 10. 12 – Por oportuno, esclareço que este juízo não admitirá que pessoas que não foram denunciadas, bem assim advogados que não foram regularmente constituídos, ingressem no processo. 13 – A toda evidência, os advogados que desejarem ingressar no processo deverão juntar aos autos o substabelecimento do causídico anterior, com ou sem reserva, ou uma petição assinada pelo denunciado, declarando expressamente que revogou os poderes concedidos ao advogado que lhe representava anteriormente. 14 – Caso alguns operadores do direito insistam em continuar desrespeitando o ordenamento processual, este juízo não se furtará de tomar as providências cabíveis, inclusive extraindo as cópias necessárias e encaminhando ao Conselho de Ética da OAB, sem prejuízo dos demais consectários legais. 15 – Nesta toada, determino que sejam excluídos os nomes dos seguintes advogados: do réu BRUNO, Paulo Gilberto do Rosário Santos, Antonio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Marcus Vinícius Oliveira Rios e Rafael Rebouças Esperidião; do réu KLEBER HERCULANO, Matheus Pereira Santos, Cleber Nunes Andrade e Carlos Henrique de Andrade Silva; dos réus MAYANA e JOÃO GUILHERME, ebástian Borges de Albuquerque Mello, Maurício Baptista Lins, Caio Mousinho Hita e Carolina Rebouças Peixoto; do réu JOSENILSON, Fernando Afonso Brito Brandão Pereira da Silva, Hugo Pereira Matos da Silva, Pedro César Guimarães Santos, Nelmir Franklin Silva de Souza e Pedro César Guimarães dos Santos; do réu WASHINGTON, Antônio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa, Marcus Vinícius Oliveira Rios e Rafael Rebouças Esperidião; do réu JORGE VINÍCIUS Paulo Henrique dos Santos Sousa, Aline Gomes da Silva Nogueira, Antônio Carlos Andrade Leal, Cynthia Jamile Nogueira Santa Rosa e Marcus Vinícius Oliveira Rios; do réu ROQUE, Maristela Abreu e Maria Janaína Silva Pedreira; e do réu KLEBER CRISTIAN, Matheus Ian Teles Freitas. 16 – Após a referida exclusão, deverá o cartório cadastrar os advogados de cada acusado, nos termos dos itens 4 e 15, atentando para o fato de que o réu KLEBER CRISTIAN está sem advogado, pois o que foi por ele constituído, renunciou. 17 – Em seguida o cartório deverá associar aos autos em epígrafe, todos os demais a ele relacionados, a exemplo do inquérito policial que embasou a ação penal e as cautelares já ajuizadas, retirando o sigilo de todos os feitos, certificando o cumprimento na íntegra desta decisão. 18 – Após o devido cumprimento, volte os autos conclusos para o devido impulso a ser dado por este juízo. 19 – Intime-se.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
FEIRA DE SANTANA/BA, 9 de junho de 2024.
Márcia Simões Costa Juíza de Direito Designada -
11/06/2024 19:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2024 09:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/06/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 19:00
Expedição de despacho.
-
09/06/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 21:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/05/2024 20:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/05/2024 02:43
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:40
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 23:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:58
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:07
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
23/05/2024 14:50
Juntada de decisão
-
22/05/2024 10:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de AQUILINO BONIEK BONFIM DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de NATAN SANTANA CERQUEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de ALLAN SILVA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:20
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
19/05/2024 06:13
Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
-
19/05/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
13/05/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 16:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/05/2024 16:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/05/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 10:55
Juntada de Certidão
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06/05/2024 16:09
Conclusos para despacho
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06/05/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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05/05/2024 05:13
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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05/05/2024 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 12:39
Expedição de decisão.
-
02/05/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 17:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 18:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 18:37
Juntada de informação
-
22/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:29
Juntada de informação
-
18/04/2024 19:37
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 19:37
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:36
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
17/04/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 17:56
Expedição de despacho.
-
12/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:34
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
10/04/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de GERALDO SERGIO SILVA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de NILMA CARVALHO PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de RUAN PABLO PEREIRA CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:33
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 12:05
Publicado Decisão em 03/04/2024.
-
07/04/2024 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
06/04/2024 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:55
Juntada de informação
-
01/04/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 17:49
Expedição de decisão.
-
01/04/2024 17:46
Juntada de informação
-
25/03/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
22/03/2024 10:41
Mantida a prisão preventida
-
22/03/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 01:45
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:00
Mandado devolvido Positivamente
-
19/03/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 00:50
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
19/03/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
18/03/2024 19:58
Juntada de Petição de parecer_INDEFERIMENTO_MAYANA 8029305_26.2023.8
-
14/03/2024 16:55
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
13/03/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:42
Juntada de informação
-
13/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:31
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 11:52
Juntada de Alvará
-
12/03/2024 10:33
Expedição de decisão.
-
12/03/2024 10:28
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
-
12/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 12:18
Mantida a prisão preventida
-
07/03/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:48
Expedição de decisão.
-
03/03/2024 02:00
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
03/03/2024 02:00
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
-
03/03/2024 02:00
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
-
02/03/2024 17:32
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
02/03/2024 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
01/03/2024 09:55
Outras Decisões
-
01/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 15:52
Expedição de ato ordinatório.
-
29/02/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:47
Juntada de Petição de procuração
-
27/02/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
25/02/2024 14:39
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
23/02/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 05:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 23:40
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 13/12/2023 23:59.
-
20/02/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2024 22:37
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
-
18/02/2024 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
16/02/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
13/02/2024 04:50
Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de THIERRE FIGUEREDO SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de KLEBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de MAYANA CERQUEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CERQUEIRA DA SILVA ESCOLANO em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de KLEBER HERCULANO DE JESUS em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de WASHINGTON MARTINS SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de JACKSON MACEDO ARAUJO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de JOSENILSON SOUZA DA CONCEICAO em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de BRUNO BORGES FRANCA em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 18:41
Decorrido prazo de VAGNEY DOS SANTOS AQUINO em 29/01/2024 23:59.
-
12/02/2024 13:11
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
12/02/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
05/02/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 11:48
Expedição de ato ordinatório.
-
02/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 16:06
Concedida a Medida Liminar
-
31/01/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 01:27
Mandado devolvido Negativamente
-
29/01/2024 18:45
Juntada de Petição de parecer_OP EL PATRON_8029305_26.2023.8.05.0080
-
26/01/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 12:32
Expedição de despacho.
-
26/01/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 12:03
Juntada de Ofício
-
26/01/2024 10:57
Juntada de Ofício
-
26/01/2024 10:48
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2024 01:11
Mandado devolvido Positivamente
-
19/01/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:22
Expedição de despacho.
-
18/01/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
16/01/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
16/01/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
15/01/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 15:37
Juntada de despacho exe
-
12/01/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 12:30
Expedição de decisão.
-
12/01/2024 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2024 15:44
Desentranhado o documento
-
11/01/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
11/01/2024 15:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2024 14:58
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 14:43
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 14:34
Desentranhado o documento
-
11/01/2024 14:34
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
11/01/2024 14:33
Juntada de Ofício
-
11/01/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
30/12/2023 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
30/12/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
20/12/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:20
Juntada de informação
-
19/12/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 11:49
Juntada de informação
-
19/12/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 14:00
Juntada de Petição de Documento_1
-
15/12/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 17:15
Juntada de informação
-
14/12/2023 12:12
Juntada de informação
-
13/12/2023 11:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 10:58
Juntada de informação
-
12/12/2023 10:57
Juntada de informação
-
12/12/2023 10:46
Juntada de informação
-
12/12/2023 10:40
Juntada de informação
-
12/12/2023 10:27
Juntada de informação
-
11/12/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 18:09
Expedição de ato ordinatório.
-
11/12/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 16:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
11/12/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 18:41
Juntada de mandado
-
07/12/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 18:14
Juntada de Alvará
-
07/12/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:08
Expedição de ato ordinatório.
-
07/12/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 09:23
Outras Decisões
-
07/12/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 04:48
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 11:41
Outras Decisões
-
05/12/2023 17:58
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
04/12/2023 11:25
Recebida a denúncia contra Em segredo de justiça - CPF: *56.***.*46-47 (REU)
-
29/11/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 19:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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