19/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:37

Juntada de informação
14/05/2025 13:35

Juntada de intimação
13/05/2025 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:21

Juntada de petição
14/04/2025 15:20

Juntada de informação
07/04/2025 11:18

Juntada de intimação
02/04/2025 07:04

Juntada de Certidão
04/01/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MANUELA DE OLIVEIRA DAHIA BATALHA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO DA SILVA DUARTE em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:00

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2024 13:26

Publicado Despacho em 13/06/2024.
16/06/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0576681-43.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sara Iraides De Oliveira Barreto Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Advogado: Leonardo Miranda (OAB:BA33528) Advogado: Caio Theodoroviz Isaac (OAB:BA42993) Advogado: Juliana Santos De Jesus (OAB:BA44038) Interessado: Lilian Cristina Campos Pauperio Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826) Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398) Terceiro Interessado: Manuela De Oliveira Dahia Batalha Terceiro Interessado: Luis Rogerio Da Silva Duarte Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0576681-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SARA IRAIDES DE OLIVEIRA BARRETO Advogado(s): MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB:BA40012), LEONARDO MIRANDA (OAB:BA33528), CAIO THEODOROVIZ ISAAC (OAB:BA42993), JULIANA SANTOS DE JESUS (OAB:BA44038) INTERESSADO: LILIAN CRISTINA CAMPOS PAUPERIO Advogado(s): RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA18826), LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA19398) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 07 de Junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
07/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/02/2024 15:22

Decorrido prazo de SARA IRAIDES DE OLIVEIRA BARRETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:22

Decorrido prazo de MANUELA DE OLIVEIRA DAHIA BATALHA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:22

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO DA SILVA DUARTE em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 15/01/2024.
28/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
15/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2023 03:14

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO DA SILVA DUARTE em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 22:51

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA CAMPOS PAUPERIO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:37

Decorrido prazo de MANUELA DE OLIVEIRA DAHIA BATALHA em 04/07/2023 23:59.
14/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:20

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Mero expediente
05/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/02/2021 00:00

Petição
26/02/2021 00:00

Publicação
25/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2021 00:00

Mero expediente
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Documento
09/10/2020 00:00

Documento
25/09/2020 00:00

Petição
17/09/2020 00:00

Publicação
16/09/2020 00:00

Petição
14/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2020 00:00

Decisão anterior
15/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2020 00:00

Expedição de documento
09/12/2019 00:00

Documento
01/10/2019 00:00

Documento
10/08/2019 00:00

Publicação
08/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 00:00

Mero expediente
30/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2019 00:00

Petição
20/04/2019 00:00

Petição
13/04/2019 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Petição
08/02/2019 00:00

Petição
06/02/2019 00:00

Publicação
04/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
23/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Documento
17/08/2018 00:00

Expedição de documento
10/08/2018 00:00

Petição
10/08/2018 00:00

Publicação
08/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
30/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Publicação
03/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/06/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Publicação
22/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2018 00:00

Documento
22/05/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Petição
22/04/2018 00:00

Mandado
22/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2018 00:00

Publicação
18/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 00:00

Expedição de Mandado
11/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2018 00:00

Documento
22/03/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/03/2018 00:00

Audiência Designada
21/03/2018 00:00

Petição
21/03/2018 00:00

Petição
28/02/2018 00:00

Publicação
26/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Expedição de Carta
17/01/2018 00:00

Liminar
16/01/2018 00:00

Audiência Designada
14/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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