22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE TANQUE NOVO/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000229-51.2022.8.05.0254 Classe - Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente/ IMPETRANTE: DIEGO DE QUEIROZ PEREIRA Requerido(a)/ IMPETRADO: RENILSON COSTA PEREIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e em consideração à Lei Estadual nº 12.373 de 23/12/2011, alterada pela Lei Estadual nº 14.025 de 06/12/2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, ao Ato Conjunto nº 14 de 24/12/2019, que estabelece as regras gerais para cobrança de taxas, custas e despesas judiciais remanescentes, e, ao Ato Conjunto nº 16 de 08/07/2020, que regulamenta o parcelamento das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora/ré, por seus procuradores, para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

Ressalte-se que as custas remanescentes devem ser recolhidas por meio de DAJE495513507 específico gerado pelo sistema SCR, emitido por meio do endereço eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Tanque Novo/BA, 9 de abril de 2025.

Marileide Almeida Santos da Cunha Escrivã Titular cad.809.631-7
21/07/2025 08:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:34

Juntada de ato ordinatório
09/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FAGUNDES OLIVEIRA NOBRE em 31/01/2025 23:59.
22/12/2024 20:48

Publicado Intimação em 11/12/2024.
22/12/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
22/12/2024 20:47

Publicado Intimação em 11/12/2024.
22/12/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:45

Denegada a Segurança a DIEGO DE QUEIROZ PEREIRA - CPF: *39.***.*18-05 (IMPETRANTE)
12/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FAGUNDES OLIVEIRA NOBRE em 05/06/2024 23:59.
12/09/2024 00:23

Decorrido prazo de DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
11/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
11/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
04/05/2024 19:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:27

Conclusos para decisão
07/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
06/07/2022 17:59

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/06/2022 03:33

Decorrido prazo de RENILSON COSTA PEREIRA em 22/06/2022 23:59.
18/06/2022 06:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
18/06/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 06:07

Publicado Intimação em 15/06/2022.
18/06/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
14/06/2022 16:28

Expedição de intimação.
14/06/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 16:21

Juntada de Petição de ato ordinatório
14/06/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:08

Publicado Intimação em 06/06/2022.
07/06/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 12:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 07:39

Expedição de citação.
03/06/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 07:39

Expedição de citação.
02/06/2022 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 17:41

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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