02/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/08/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003700-20.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: FABRICIO ALMEIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo cujo valor da causa, quando do ajuizamento, está abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 1º da Resolução nº. 547 do CNJ, sob pena de extinção da presente Execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 23:30

Expedição de despacho.
04/07/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.
03/09/2024 17:17

Expedição de despacho.
03/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
11/05/2024 19:11

Expedição de despacho.
11/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
18/01/2024 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.
18/01/2024 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/12/2023 23:59.
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 22:22

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 17:25

Expedição de despacho.
02/08/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/05/2023 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/12/2020 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/06/2020 23:59:59.
22/07/2020 19:31

Expedição de Certidão via Sistema.
26/03/2020 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
26/03/2020 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2020 14:10

Conclusos para decisão
30/01/2020 16:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
30/01/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 15:42

Conclusos para decisão
30/07/2019 11:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/07/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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