21/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
21/12/2024 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício rpv
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício rpv
01/12/2024 08:48

Publicado Sentença em 29/11/2024.
01/12/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:57

Expedição de sentença.
27/11/2024 11:03

Expedição de decisão.
27/11/2024 11:03

Homologado o pedido
23/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
31/07/2024 05:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 22:50

Publicado Decisão em 12/06/2024.
10/07/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8127273-36.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Claudio Jose Dos Santos Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8127273-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (OAB:BA32977), SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA registrado(a) civilmente como SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (OAB:BA39607) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/06/2024 18:59

Expedição de decisão.
07/06/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 20:10

Conclusos para julgamento
08/04/2024 20:09

Conclusos para julgamento
23/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/10/2023 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:00

Expedição de sentença.
20/09/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 09:24

Expedição de citação.
20/09/2023 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
10/05/2023 15:09

Conclusos para julgamento
24/10/2022 22:21

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:40

Expedição de citação.
22/08/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:17

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/08/2022 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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