19/08/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004407-55.2022.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:BA1048-A), VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886) EXECUTADO: DFJ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO A certidão de ID 501126407 informa o óbito de executado antes da propositura da presente execução.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, "a propositura de ação em face de réu preteritamente falecido não se submete à habilitação, sucessão ou substituição processual, nem tampouco deve ser suspensa até o processamento de ação de habilitação de sucessores, na medida em que tais institutos apenas são aplicáveis às hipóteses em que há o falecimento da parte no curso do processo judicial" (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018).

Sendo ajuizada ação contra réu preteritamente falecido, há situação de ilegitimidade passiva do de cujos, a qual pode ser sanada por meio de emenda à inicial, diante da ausência de ato citatório válido.

Logo, intime-se a parte exequente para que proceda à emenda da inicial com substituição do polo passivo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo as custas do ato, caso necessário.

Cumpra-se. SIMÕES FILHO/BA, 20 de julho de 2025.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
21/07/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:04

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 05:39

Expedição de carta.
01/10/2024 05:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo de DINALDO GILBERTO ALVES DA COSTA em 18/07/2024 23:59.
16/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:05

Expedição de carta.
16/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 16:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:35

Expedição de carta.
08/05/2024 23:51

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:59

Expedição de carta.
06/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
17/11/2023 12:15

Outras Decisões
10/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
06/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
01/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/07/2023 05:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2023 23:59.
13/07/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 07:51

Expedição de carta.
16/06/2023 20:16

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:11

Expedição de carta.
14/06/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2022 23:59.
20/11/2022 09:20

Publicado Decisão em 30/08/2022.
20/11/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022
29/08/2022 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 17:31

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
17/08/2022 12:00

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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