26/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025 16:32

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 06:10

Publicado Ementa em 06/06/2025.
06/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Documento_1
04/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:49

Conhecido o recurso de MATEUS DOS SANTOS BATISTA - CPF: *54.***.*16-20 (APELADO) e provido
03/06/2025 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 17:22

Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:11

Incluído em pauta para 03/06/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
16/05/2025 20:17

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
28/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:21

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
25/04/2025 19:27

Solicitado dia de julgamento
24/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha
28/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:19

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 13:53

Recebidos os autos
27/03/2025 13:53

Juntada de despacho
27/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:36

Juntada de notificação
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8079315-20.2023.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Mateus Dos Santos Batista Advogado: Jerfeson Nollan Brandao De Lima (OAB:BA46163-A) Terceiro Interessado: Welison Oliveira Dos Santos (t.defesa) Terceiro Interessado: Jeferson Lima Da Silva (t.defesa) Terceiro Interessado: Alan Sena Santos Batista (t.defesa) Terceiro Interessado: Cap Pm Fagner Castro Santos (t.denúncia) Terceiro Interessado: Sd/pm Hailender Presley Santos De Souza (t.denúncia) Terceiro Interessado: Sd/pm Jadson Brito Dias (t.denúncia) Terceiro Interessado: Tainá Lima De Souza (t.defesa) Terceiro Interessado: Carlos Antonio Silva Alves (t.defesa) Terceiro Interessado: Ricardo Leite Lopes (t.defesa) Terceiro Interessado: Tais Batista Sousa (t.defesa) Terceiro Interessado: Miquison Da Silva Cerqueira (t.defesa) Terceiro Interessado: Patrícia Dos Santos Batista (t.defesa) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8079315-20.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MATEUS DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA (OAB:BA46163-A) ALB/03 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Estadual, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA, que julgou improcedente o pedido formulado na denúncia e absolveu Hugo Franklin Santos de Almeida, Mateus dos Santos Batista e Lucas dos Santos Alves da prática dos delitos descritos nos arts. 180, §§1° e 2° e 311, do CP.

Conforme disposto no despacho ID 69532508, as gravações das audiências de instrução realizadas neste processo foram disponibilizadas na plataforma PJe Mídias.

No entanto, o referido sistema apresenta erro, de modo que impossibilita a análise da pretensão recursal, vide mensagem abaixo: Sendo assim, objetivando o regular andamento do feito, determino a expedição de ofício ao Juízo a quo, requisitando-lhe o envio dos links de acesso à mídia destes autos, gravadas através do sistema lifesize, ou nova inclusão na plataforma PJe Mídias.

Serve o presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da comunicação.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 11 de fevereiro de 2025.

Desa.

Aracy Lima Borges Relatora
13/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:14

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
11/02/2025 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2024 09:09

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 17:28

Juntada de Petição de AP 8079315_20.2023.8.05.0001
28/11/2024 11:47

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:46

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 08:51

Recebidos os autos
22/11/2024 08:51

Juntada de despacho
22/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
30/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:39

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 14:23

Juntada de Petição de AP 8079315_20.2023.8.05.0001
19/09/2024 06:12

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:37

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:57

Recebidos os autos
02/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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