05/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:55

Expedição de intimação.
23/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006382-40.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: RONALDO BARROS LIMA Advogado(s): DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010), ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por RONALDO BARROS LIMA em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados. Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 1.762,57 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), a título de honorários sucumbenciais e R$ 8.812,85 (oito mil oitocentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) referente ao crédito do Autor. Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. 2 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cumpra-se.

Intimem-se. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito
04/07/2025 19:41

Expedição de sentença.
04/07/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 19:41

Expedição de RPV.
04/07/2025 19:41

Expedição de sentença.
04/07/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 19:41

Expedição de RPV.
28/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
12/01/2025 01:49

Decorrido prazo de RONALDO BARROS LIMA em 12/12/2024 23:59.
10/01/2025 19:03

Publicado Sentença em 21/11/2024.
10/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:45

Expedição de sentença.
07/11/2024 23:59

Expedição de intimação.
07/11/2024 23:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
23/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:00

Expedição de intimação.
22/04/2024 17:48

Expedição de intimação.
27/02/2024 14:36

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
20/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 16:54

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 26/04/2023.
20/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
03/08/2023 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/08/2023 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
01/08/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:34

Expedição de ato ordinatório.
28/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em 31/05/2023
02/06/2023 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
25/04/2023 13:01

Expedição de sentença.
25/04/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 20:56

Expedição de intimação.
24/04/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 20:56

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
18/02/2023 08:57

Decorrido prazo de DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ em 09/02/2023 23:59.
18/02/2023 08:57

Decorrido prazo de ANA LUIZA SANTOS MARQUES em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:43

Decorrido prazo de DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ em 04/11/2022 23:59.
26/01/2023 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2022.
17/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
12/01/2023 11:48

Conclusos para julgamento
21/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:13

Expedição de intimação.
14/12/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 21:12

Publicado Intimação em 04/10/2022.
07/10/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 13:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 16:53

Expedição de citação.
27/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:40

Expedição de citação.
26/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:17

Expedição de citação.
16/09/2022 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:19

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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