TJBA - 0004297-56.2001.8.05.0113

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

Advogados

MIRIAM MARIA BENZANO COSTA

OAB: 29784/BA

CPF *24.***.*37-86

GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS

OAB: 25373/BA

CPF *15.***.*92-36

RODRIGO MORAES FERREIRA

OAB: 16590/BA

CPF *08.***.*43-04

SAMUEL CORDEIRO FAHEL

OAB: 11306/BA

CPF *29.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

NELSON GONCALVES LIMA

CPF *41.***.*46-91

TN - PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ: 00.770.079/0001-30

Advogados

GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR

OAB: 32955/BA

CPF *14.***.*69-30

COSME JOSE DOS REIS

OAB: 13806/BA

CPF *08.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0004297-56.2001.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): SAMUEL CORDEIRO FAHEL (OAB:BA11306), RODRIGO MORAES FERREIRA (OAB:BA16590), GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373), MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784) EXECUTADO: NELSON GONCALVES LIMA e outros Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806), GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA32955)   DESPACHO Vistos etc.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, inteligência da norma inserta no inciso I do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor exequendo, na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal.

    Fica, ainda, a parte executada ciente de que, transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para, querendo, impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil.

    Neste caso, deverá recolher as custas de acordo com a Lei Estadual 12.373/2011, atualizada pelo Decreto Judiciário nº. 894/2022, de 19/12/2022, tendo por base o ato nº.

    XV, das impugnações em geral, sob pena de não ser apreciado o pedido.

    Itabuna, 14 de julho de 2025.

    Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito    

  • 30/08/2022 20:10

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

  • 30/08/2022 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 08/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/06/2022 00:00

    Publicação

  • 13/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 09/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2022 00:00

    Petição

  • 07/06/2022 00:00

    Publicação

  • 06/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/05/2022 00:00

    Mandado

  • 19/05/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 10/05/2022 00:00

    Publicação

  • 09/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 25/01/2022 00:00

    Publicação

  • 21/01/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/12/2021 00:00

    Mandado

  • 07/12/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 00:00

    Publicação

  • 06/12/2021 00:00

    Petição

  • 03/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 12/11/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 23/08/2021 00:00

    Petição

  • 07/08/2021 00:00

    Publicação

  • 07/08/2021 00:00

    Publicação

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/04/2020 00:00

    Petição

  • 15/04/2020 00:00

    Publicação

  • 09/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/03/2020 00:00

    Petição

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação

  • 13/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Publicação

  • 08/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/11/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 01/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Publicação

  • 22/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/11/2018 00:00

    Documento

  • 17/02/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 17/02/2017 00:00

    Documento

  • 17/02/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/02/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/01/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 11/10/2016 00:00

    Publicação

  • 10/10/2016 00:00

    Mero expediente

  • 10/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2016 00:00

    Petição

  • 04/10/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2016 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 05/08/2016 00:00

    Publicação

  • 02/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/07/2016 00:00

    Petição

  • 04/07/2016 00:00

    Publicação

  • 30/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2016 00:00

    Procedência em Parte

  • 29/06/2016 00:00

    Concluso para Sentença

  • 23/03/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 21/12/2015 00:00

    Publicação

  • 17/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/12/2015 00:00

    Remessa

  • 15/12/2015 00:00

    Petição

  • 15/12/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2015 00:00

    Documento

  • 05/11/2015 00:00

    Remessa

  • 24/09/2015 00:00

    Publicação

  • 21/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2015 00:00

    Petição

  • 10/08/2015 00:00

    Publicação

  • 06/08/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2015 00:00

    Publicação

  • 02/06/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 01/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusão

  • 21/05/2015 00:00

    Petição

  • 30/04/2015 00:00

    Publicação

  • 27/04/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 15/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 02/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2012 10:18

    Remessa

  • 16/08/2012 10:47

    Remessa

  • 01/11/2011 15:44

    Remessa

  • 31/10/2011 08:48

    Publicado pelo dpj

  • 27/10/2011 10:18

    Remessa

  • 27/10/2011 10:07

    Mero expediente

  • 27/10/2011 10:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/10/2011 11:42

    Remessa

  • 21/09/2011 15:36

    Remessa

  • 14/02/2011 15:07

    Remessa

  • 14/02/2011 15:03

    Remessa

  • 02/02/2011 08:47

    Remessa

  • 17/06/2010 14:46

    Conclusão

  • 16/06/2010 12:48

    Conclusão

  • 20/04/2010 12:28

    Remessa

  • 07/04/2010 15:25

    Remessa

  • 25/03/2010 17:58

    Remessa

  • 04/12/2009 01:26

    Publicado pelo dpj

  • 02/12/2009 12:30

    Enviado para publicação no dpj

  • 30/11/2009 15:05

    Remessa

  • 13/11/2009 00:41

    Publicado pelo dpj

  • 09/11/2009 07:51

    Expedição de documento

  • 05/11/2009 08:34

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/11/2009 17:42

    Protocolo de Petição

  • 29/10/2009 11:51

    Protocolo de Petição

  • 02/10/2009 14:41

    Audiência

  • 02/10/2009 00:16

    Publicado pelo dpj

  • 23/09/2009 11:15

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/09/2009 23:08

    Publicado pelo dpj

  • 03/09/2009 11:46

    Enviado para publicação no dpj

  • 27/08/2009 11:22

    Enviado para publicação no dpj

  • 20/08/2009 17:38

    Protocolo de Petição

  • 17/08/2009 15:38

    Protocolo de Petição

  • 18/06/2009 21:43

    Publicado pelo dpj

  • 10/06/2009 08:43

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/06/2009 14:34

    Protocolo de Petição

  • 05/05/2009 13:42

    Publicado pelo dpj

  • 27/04/2009 18:01

    Enviado para publicação no dpj

  • 27/04/2009 17:53

    Despacho do juiz

  • 11/10/2001 09:52

    Processo autuado

  • 11/10/2001 00:00

    Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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