29/01/2025 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
29/01/2025 22:10

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
29/01/2025 21:44

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
29/01/2025 21:44

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
24/11/2024 07:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
24/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:24

Expedição de despacho.
13/11/2024 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:29

Conclusos para decisão
02/11/2024 12:15

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8121605-21.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Roberto Gomes Dos Santos Advogado: Flavia Da Silva Nunes (OAB:BA28975) Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8121605-21.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ROBERTO GOMES DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIA DA SILVA NUNES (OAB:BA28975), HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (OAB:BA62004), ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de junho de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
06/06/2024 18:24

Expedição de decisão.
06/06/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
07/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:02

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:57

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2023 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/01/2023 02:55

Publicado Certidão em 12/12/2022.
12/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
07/12/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 04:46

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 14:02

Publicado Sentença em 15/07/2022.
18/07/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 22:13

Expedição de sentença.
13/07/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 09:21

Expedição de citação.
12/07/2022 09:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2022 13:47

Conclusos para julgamento
10/03/2022 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2022 23:59.
04/11/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:28

Expedição de citação.
25/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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