05/08/2025 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 28/07/2025 23:59.
05/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/08/2025 15:35

Juntada de termo
30/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.
30/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
28/07/2025 19:48

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
20/07/2025 12:39

Publicado Intimação em 10/07/2025.
20/07/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
18/07/2025 23:25

Decorrido prazo de ROSILDA DE MENEZES BARBOSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da sentença retro. Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, a parte ré foi intimada e apresentou contrarrazões. Após, vieram-me os autos conclusos.    É o relatório.

Decido.   Os embargos são tempestivos, motivo pelo qual passo a analisá-los. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso, a embargante sustenta a existência de vício no julgado no tocante a omissão quanto aos honorários sucumbenciais.

Da análise da decisão guerreada, não vislumbro o vício apontado, razão pela qual não merece reparo dessa ordem. Infere-se que, na verdade, a intenção do embargante é questionar o mérito da decisão, visando a sua reforma.

E, sendo assim, deverá aguardar o deslinde do feito, qual seja o exame, pelo 2º grau, dos fundamentos de irresignação a serem eventualmente expostos em Recurso de Apelação. Face ao exposto, conheço dos embargos opostos para rejeitá-los por entender que inexistiu contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença retro. Publique-se, registre-se e intimem-se.   Wenceslau Guimarães-BA, 17 de junho de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJOJuiz de Direito
08/07/2025 17:05

Expedição de intimação.
08/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOLANDIA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:22

Expedição de sentença.
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2025 11:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
08/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:51

Expedição de intimação.
04/06/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 10:05

Expedição de intimação.
30/05/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503069696
12/05/2025 14:02

Expedição de citação.
12/05/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 14:41

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 09:02

Expedição de citação.
05/11/2024 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
03/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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