15/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 10:20

Publicado Decisão em 10/07/2025.
13/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000916-03.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: JOSINETE REIS DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (3) Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), ROBEILTON SOUZA DA SILVA (OAB:SP443063), EMILIO AQUINO PINHEIRO registrado(a) civilmente como EMILIO AQUINO PINHEIRO (OAB:BA56600) DECISÃO Vistos e etc. O feito se encontra na fase de saneamento. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Considerando a natureza da causa e com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para dizerem quais as provas desejam produzir, justificadamente, prazo de 15 dias.

Havendo preliminares de contestação ou pedido liminar pendente de apreciação, serão analisados no saneador ou na sentença de mérito. P.I.C Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
08/07/2025 17:05

Expedição de intimação.
08/07/2025 17:05

Expedição de decisão.
08/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:54

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 08:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:08

Expedição de intimação.
06/08/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 11:14

Expedição de citação.
07/06/2024 11:14

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:54

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2024 16:49

Expedição de intimação.
15/04/2024 16:31

Declarada incompetência
12/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8103288-04.2023.8.05.0001

Jailton dos Santos Silva

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8007058-08.2025.8.05.0201

Bigcard Administradora de Convenios e Se...

Antonia Neves dos Santos

Advogado: Marcela Viana de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/07/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 8103288-04.2023.8.05.0001

Jailton dos Santos Silva

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8015188-59.2025.8.05.0080

Elaine da Silva Passos

Centro Educacional Senhor dos Passos Eir...

Advogado: Natalie Magalhaes Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0010698-74.2014.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Lp Mina Construcoes LTDA - ME

Advogado: Igor Matos Montalvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2023 16:35

Exibir Processo