23/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO em 23/10/2023 23:59.
21/01/2024 14:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.
21/01/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
17/01/2024 22:08

Decorrido prazo de 1ª DELEGACIA DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO Á PESSOA - 1ª DH ATLÂNTICO em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:38

Decorrido prazo de RENILSON DA CRUZ SILVA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:30

Baixa Definitiva
21/11/2023 07:30

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 14:06

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8134276-08.2023.8.05.0001 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: 1ª Delegacia De Homicídio E Proteção Á Pessoa - 1ª Dh Atlântico Flagranteado: Renilson Da Cruz Silva Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8134276-08.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO Á PESSOA - 1ª DH ATLÂNTICO Advogado(s): FLAGRANTEADO: RENILSON DA CRUZ SILVA Advogado(s): ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (OAB:BA11202) DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista que já foi oferecida denúncia em desfavor de Renilson da Cruz Silva em relação aos fatos narrados neste APF (ação penal nº 8146596-90.2023.8.05.0001), não há qualquer outra providência a ser adotada.

Sendo assim, arquive-se com a devida baixa.

SALVADOR/BA, 14 de novembro de 2023.

Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito
16/11/2023 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO DESPACHO
15/11/2023 19:44

Expedição de despacho.
15/11/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:06

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:25

Juntada de termo de remessa
11/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8134276-08.2023.8.05.0001 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: 1ª Delegacia De Homicídio E Proteção Á Pessoa - 1ª Dh Atlântico Flagranteado: Renilson Da Cruz Silva Advogado: Rosalvo Teixeira De Novais Neto (OAB:BA11202) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8134276-08.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: 1ª DELEGACIA DE HOMICÍDIO E PROTEÇÃO Á PESSOA - 1ª DH ATLÂNTICO FLAGRANTEADO: RENILSON DA CRUZ SILVA Advogado(s): ROSALVO TEIXEIRA DE NOVAIS NETO (OAB:BA11202) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante distribuído para este Juízo, no qual RENILSON DA CRUZ SILVA, qualificado nos autos, foi preso e autuado em flagrante, em 06/10/2023, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

Em ID. 393392276, decisão proferida pelo Juízo da Vara de Audiência e Custódia, em 11/06/2023, homologando a prisão flagrancial e convertendo-a em preventiva, após pleito Ministerial neste sentido.

Em ID. 413661903, Decisão proferida pelo Juízo da Vara de Audiência de Custódia, homologando a prisão flagrancial e convertendo-a em preventiva.

Com efeito, da documentação carreada aos autos, em especial as peças integrantes do Inquérito Policial instaurado, constata-se, efetivamente, que o flagranteado foi preso pela suposta prática de crime de homicídio doloso e qualificado (inciso IV), elementos do tipo suficientes para afastar a competência deste Juízo Criminal Comum e atraí-la para o Tribunal do Júri, nos termos do artigo 95, caput, da Lei Estadual nº 11.047/2008 (LOJ/TJBA).

Isto posto, considerando os fundamentos acima expostos, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, DETERMINANDO, por consequência, a sua imediata remessa, via redistribuição, a uma das Varas do Tribunal do Júri desta Comarca, para os devidos fins.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

CUMPRA-SE, com urgência.

Salvador (BA), 09 de outubro de 2023.

José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito
10/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:22

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
09/10/2023 21:20

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 18:17

Expedição de decisão.
09/10/2023 18:14

Declarada incompetência
09/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
07/10/2023 19:53

Juntada de informação
07/10/2023 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2023 14:41

Juntada de mandado
07/10/2023 10:19

Juntada de informação
07/10/2023 09:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
07/10/2023 09:40

Audiência CUSTÓDIA realizada para 07/10/2023 10:15 VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA SALVADOR.
06/10/2023 20:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/10/2023 09:05

Audiência CUSTÓDIA designada para 07/10/2023 10:15 VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA SALVADOR.
06/10/2023 08:59

Juntada de informação
06/10/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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