16/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A matéria discutida nos presentes autos é objeto do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000, admitido pela Seção Cível de Direito Privado. Foi determinada a suspensão dos processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.

Vejamos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.

MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.

QUESTÕES DE FATO.

CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.

CABIMENTO DO INCIDENTE. Sendo assim, considerando que encerrada a instrução no presente feito, determino a suspensão do processo. Encaminhem-se os autos à Secretaria, a fim de informar ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP (antigo NURER), conforme art. 219, §§2º, 8º, 9º e 10 do RITJBA, sobre a vinculação do presente processo ao IRDR n. 8054499-74.2023.8.05.0000. As partes ficam, desde já, intimadas da suspensão do processo, com o intuito de viabilizar sua participação neste incidente. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 29 de maio de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
15/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:13

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 15/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
14/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 03:58

Publicado Intimação em 26/09/2024.
07/10/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:38

Expedição de citação.
24/09/2024 13:01

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 15/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES, #Não preenchido#.
24/09/2024 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 00:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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