16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001335-54.2013.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: O MUNICIPIO DE BONITO Advogado(s): GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA (OAB:BA11687) REU: RÔMULO ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): WASHINTON MOREIRA registrado(a) civilmente como WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS (OAB:BA21944) DESPACHO Vistos etc.

Compulsando-se os autos, considerando o atual estágio do processo, e com vistas à eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e 30 (trinta) dias para a parte acionada (ante a previsão de prazo em dobro para a Fazenda Pública - art. 183 do CPC): 1) informarem as provas que pretendem produzir, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC); 2) informarem, também, sobre o julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I, e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

O desenvolvimento da tramitação do processo deve ocorrer por meio da prática de atos ordinatórios pelos servidores do cartório, conforme art. 203, §4º, do CPC, c/c o Provimento Conjunto nº 06/2016, da CGJ e CCI do TJBA, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI-08/2023). Atribuo força de ofício e mandado. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
15/07/2025 11:19

Expedição de intimação.
15/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 19:41

Expedição de intimação.
26/03/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:56

Decorrido prazo de GENIVALDO MASCARENHAS CINTRA em 29/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:38

Publicado Intimação em 20/04/2021.
26/04/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
20/04/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 12:23

Expedição de intimação.
19/04/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:19

Conclusos para despacho
19/06/2019 22:20

Devolvidos os autos
02/04/2016 21:35

REATIVAÇÃO
31/12/2015 13:56

Baixa Definitiva
31/12/2015 13:56

DEFINITIVO
07/04/2015 11:03

CONCLUSÃO
30/03/2015 12:40

PETIÇÃO
30/03/2015 12:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/11/2014 14:10

CONCLUSÃO
26/11/2014 14:01

PETIÇÃO
26/11/2014 14:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2014 09:48

AUDIÊNCIA
10/11/2014 10:40

PETIÇÃO
10/11/2014 10:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/11/2013 15:00

CONCLUSÃO
29/11/2013 14:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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