12/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8011569-77.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CARMEN LUCIA SILVA MACEDO MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Patrícia Cerqueira de Oliveira, MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc..

FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8011569-77.2019.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 94414646, proferida em data de 02/03/2021, foi decretada a interdição de MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA, inscrita no CPF nº *83.***.*83-00, diagnosticada com "síndrome demencial do tipo Alzheimer, em fase avançada, com agnosia, apraxia e difasia", objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeada curadora CARMEN LUCIA SILVA MACEDO, inscrita no CPF nº *55.***.*21-00, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial da paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, a Curadora nomeada prestar contas de sua administração, perante este Juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 15 de julho de 2025.

Juíza de Direito: Patrícia Cerqueira de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CATARINA BELISSA GAMA GOMES Analista Judiciário
26/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8011569-77.2019.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CARMEN LUCIA SILVA MACEDO MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Patrícia Cerqueira de Oliveira, MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc..

FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8011569-77.2019.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 94414646, proferida em data de 02/03/2021, foi decretada a interdição de MARIA DO CARMO PASSOS DA SILVA, inscrita no CPF nº *83.***.*83-00, diagnosticada com "síndrome demencial do tipo Alzheimer, em fase avançada, com agnosia, apraxia e difasia", objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeada curadora CARMEN LUCIA SILVA MACEDO, inscrita no CPF nº *55.***.*21-00, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial da paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, a Curadora nomeada prestar contas de sua administração, perante este Juízo.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 15 de julho de 2025.

Juíza de Direito: Patrícia Cerqueira de Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva CATARINA BELISSA GAMA GOMES Analista Judiciário
15/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:49

Expedição de Edital.
23/07/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 14:54

Baixa Definitiva
23/07/2021 14:54

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 17:49

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:06

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 16:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/06/2021 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
24/06/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
18/06/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:28

Juntada de intimação
17/04/2021 12:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 31/03/2021 23:59.
16/03/2021 19:59

Juntada de Petição de informação
16/03/2021 12:07

Expedição de intimação.
10/03/2021 10:07

Publicado Sentença em 09/03/2021.
10/03/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 11:28

Julgado procedente o pedido
01/03/2021 14:06

Conclusos para despacho
15/01/2021 12:47

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/01/2021 11:30

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
04/11/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 17/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 15:50

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 09/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.
24/06/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 20:13

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 20:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 01/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 17:12

Juntada de intimação
20/06/2020 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 17:02

Juntada de laudo pericial
15/06/2020 12:15

Juntada de intimação
01/06/2020 13:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2020.
01/06/2020 13:00

Publicado Decisão em 24/03/2020.
17/05/2020 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2020.
13/05/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 18:25

Conclusos para despacho
27/04/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 16:30

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA SILVA MACEDO em 18/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2020 17:36

Concedida a Medida Liminar
13/03/2020 13:39

Conclusos para decisão
12/03/2020 11:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/03/2020 16:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
25/02/2020 18:42

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2020 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.
17/02/2020 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
04/01/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 17:24

Juntada de Petição de contestação
09/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:49

Juntada de ata da audiência
06/08/2019 15:48

Juntada de termo
26/07/2019 00:26

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS CUNHA em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 16:29

Concedida a Medida Liminar
18/07/2019 13:19

Juntada de Petição de certidão
18/07/2019 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2019 15:12

Expedição de Mandado.
07/07/2019 19:21

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/07/2019 02:19

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:28

Expedição de intimação.
25/06/2019 16:27

Concedida a Medida Liminar
25/06/2019 13:11

Audiência interrogatório designada para 18/07/2019 16:00.
18/06/2019 11:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/06/2019 08:24

Conclusos para decisão
30/05/2019 10:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/05/2019 14:05

Expedição de intimação.
23/05/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 18:28

Conclusos para despacho
21/05/2019 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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