09/09/2025 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e não-provido
27/08/2025 09:54

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 09:47

Deliberado em sessão - julgado
13/08/2025 19:31

Decorrido prazo de GISLAINE DOS SANTOS ROCHA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:51

Incluído em pauta para 20/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
05/08/2025 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 09:57

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:05

Juntada de Petição de CIENCIA DA DECISÃO
12/07/2025 01:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
11/07/2025 11:38

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
11/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:06

Declarada incompetência
07/07/2025 09:57

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
04/07/2025 09:34

Recebidos os autos
04/07/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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