TJBA - 8159118-52.2023.8.05.0001

12/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2025 12:03

Baixa Definitiva

12/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025 12:02

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.

12/02/2025 06:41

Decorrido prazo de DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.

21/12/2024 03:48

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 20:21

Juntada de Petição de 8159118_52.2023.8.05.0001_CIÊNCIA_REITERA NI _

19/12/2024 20:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido

19/12/2024 09:49

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024 15:39

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024 15:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido

17/12/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024 14:09

Deliberado em sessão - julgado

06/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

29/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024 18:04

Incluído em pauta para 11/12/2024 08:30:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

24/11/2024 19:19

Solicitado dia de julgamento

19/11/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024 02:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 15:47

Cominicação eletrônica

05/11/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/11/2024 00:48

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 00:48

Decorrido prazo de DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/11/2024 23:59.

16/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.

11/10/2024 03:32

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

09/10/2024 19:30

Juntada de Petição de 8159118_52.2023.8.05.0001_CIENTE DESPACHO_NÃO INTERVENÇÃO

09/10/2024 19:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024 11:28

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024 00:02

Decorrido prazo de DUCAL COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 29/08/2024 23:59.

26/08/2024 14:40

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de REMESSA NECESSÁRIA nº 8159118_52.2023.8.05.0001 _Mandado de Segurança__NI

26/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024 03:17

Expedição de Certidão.

15/08/2024 06:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 08:05

Juntada de termo

12/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024 11:57

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024 11:28

Recebidos os autos

07/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio