01/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:06

Expedição de intimação.
01/08/2025 10:06

Expedição de intimação.
01/08/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SERRINHA PROCESSO Nº: 8001105-24.2022.8.05.0248 REQUERENTE: GABRIELE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: KATIELE CARVALHO DOS SANTOS D E S P A C H O Prova pericial Atuo no presente feito em virtude de designação constante no Ato Conjunto nº 35/2024 do TJBA que instituiu equipe de esforço concentrado nas unidades cíveis da comarca de Serrinha. 1.

Nomeio o Médico Psiquiatra ANTONNY MOTA DE SOUZA ARAÚJO, CPF *16.***.*12-62, para realizar exame pericial no(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, devendo responder aos seguintes quesitos do juízo, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes e/ou Ministério Público: a) O periciando é razoavelmente orientado no espaço, no tempo e nas relações familiares? b) É o interditando portador de doença/transtorno mental? c) Em caso positivo, qual o tipo de doença, retardamento ou anomalia que apresenta e qual a CID correspondente? d) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil e de determinar-se de acordo com este entendimento? e) O periciando é capaz de exprimir precisamente sua vontade? f) É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? 2.

Determino ao cartório que, de ofício, entre em contato com o perito para obter dados sobre o local, dia e hora da perícia.

Após, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para encaminhar o(a) periciando(a) ao exame; 3.

Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e encaminhe-os também ao perito; 4.

Vistas ao MP; 5.

Vistas a Defensoria Pública para a curadoria especial; 6.

Honorários periciais às expensas do Tribunal de Justiça; 7.

Publique-se.

Cumpra-se.

Serrinha, 12 de dezembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO A1
09/07/2025 16:12

Expedição de intimação.
09/07/2025 16:12

Expedição de intimação.
09/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:22

Expedição de intimação.
26/03/2025 16:22

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:24

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:24

Expedição de intimação.
25/03/2025 09:24

Expedição de Ofício.
21/03/2025 22:36

Juntada de Petição de parecer DO MP
21/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:48

Expedição de intimação.
25/02/2025 16:48

Expedição de intimação.
13/12/2024 09:45

Nomeado perito
03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de GABRIELE CARVALHO DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
03/08/2024 19:40

Decorrido prazo de GABRIELE CARVALHO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
03/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
20/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:25

Publicado Despacho em 04/03/2024.
13/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:03

Expedição de despacho.
29/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
13/05/2023 04:18

Juntada de mandado
12/05/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 21:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 14:56

Expedição de intimação.
03/04/2023 14:51

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:49

Expedição de citação.
30/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/03/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
26/10/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 21:59

Juntada de Petição de diligência
16/10/2022 19:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
03/10/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 15:56

Expedição de citação.
30/09/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 19:14

Publicado Intimação em 28/09/2022.
29/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:02

Expedição de intimação.
27/09/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 15:46

Expedição de intimação.
26/09/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 14:32

Decorrido prazo de ISABELLA BRITO RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 10:40

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 09:53

Expedição de intimação.
01/09/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:31

Decorrido prazo de KATIELE CARVALHO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:37

Expedição de intimação.
09/08/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
31/07/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 19:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/07/2022 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 16:07

Expedição de intimação.
01/07/2022 11:39

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/06/2022 15:10

Expedição de intimação.
30/06/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 12:16

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:42

Expedição de intimação.
22/06/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 16:42

Expedição de intimação.
22/06/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:52

Expedição de intimação.
15/06/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:16

Publicado Intimação em 09/06/2022.
15/06/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 15:24

Expedição de intimação.
08/06/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 14:21

Expedição de citação.
07/06/2022 14:21

Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 21:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:40

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:06

Expedição de citação.
06/06/2022 15:33

Audiência Interrogatório designada para 13/09/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
06/06/2022 15:31

Expedição de citação.
06/06/2022 09:12

Expedição de intimação.
06/06/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/05/2022 13:53

Publicado Intimação em 27/05/2022.
29/05/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
27/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 16:31

Expedição de intimação.
26/05/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:44

Conclusos para decisão
18/05/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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