05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA INTIMAÇÃO 0000745-52.2010.8.05.0183 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Olindina Autoridade: O Ministério Público/olindina-bahia Reu: Ultambergue Dos Santos De Farias Advogado: Enzo De Miranda Ramos (OAB:BA48546) Terceiro Interessado: O Estado Vitima: Maria Isabel Dos Santos Farias Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLINDINA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000745-52.2010.8.05.0183 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLINDINA AUTORIDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO/OLINDINA-BAHIA e outros Advogado(s): REU: ULTAMBERGUE DOS SANTOS DE FARIAS Advogado(s): ENZO DE MIRANDA RAMOS (OAB:BA48546) DECISÃO Vistos etc.

Proferida a sentença de ID 403050269, ENZO DE MIRANDA RAMOS, advogado dativo nomeado nos autos, opôs Embargos de Declaração, apontando omissão especificamente quanto à fixação de honorários pela atuação no feito. É o relatório.

DECIDO.

Assiste razão ao patrono do réu.

Neste contexto, estabeleço honorários advocatícios ao Dr.

ENZO DE MIRANDA RAMOS - OAB BA 48546 em R$ 3.000 (três mil reais), atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC (I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço).

Intimem-se o Estado da Bahia por intermédio de sua Procuradoria-Geral da condenação em honorários advocatícios e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, esta para conhecimento da condenação do Estado em honorários.

Sem custas, ante a situação de insuficiência financeira do réu, notadamente pela assistência jurídica de Defensor Dativo (art. 98 do CPC).

Providências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Atribuo a presente força de mandado.

Ao fim, não havendo pendências, arquive-se, com baixa.

Olindina/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Magistrado Titular
10/04/2022 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
10/04/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
01/04/2022 15:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/03/2022 10:43

Comunicação eletrônica
29/03/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/08/2021 11:06

Devolvidos os autos
29/03/2021 09:58

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
03/08/2018 11:26

CONCLUSÃO
03/08/2018 11:24

PETIÇÃO
20/03/2018 11:24

MERO EXPEDIENTE
29/01/2018 11:23

CONCLUSÃO
09/11/2017 11:41

MANDADO
09/11/2017 11:41

MANDADO
09/11/2017 11:41

MANDADO
08/11/2017 12:37

MANDADO
31/10/2017 13:32

MANDADO
10/03/2016 14:07

DENÚNCIA
30/08/2012 10:18

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
02/08/2010 15:25

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000413-71.2010.8.05.0220

Elma Cesar Bispo Engelberg

Edigenes Bastos Cesar Bispo

Advogado: Julita de Amorim Borges Sergio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2010 12:10

Exibir Processo

Processo nº 8001927-04.2023.8.05.0078

Helena Andrade de Carvalho

Danilo Andrade de Carvalho

Advogado: Normeu Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/08/2023 19:48

Exibir Processo

Processo nº 8031275-41.2022.8.05.0001

Giovanna Vargas Costa Barros da Silva

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2022 06:47

Exibir Processo

Processo nº 8000074-85.2016.8.05.0245

Marinalva Barbosa de Oliveira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Marianna Brugalli Pires Cagliari

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/06/2016 17:52

Exibir Processo

Processo nº 8005878-67.2019.8.05.0103

Empresa Brasileira de Tecnologia e Admin...

Mwa Comercio Material de Construcao e Se...

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2019 18:43

Exibir Processo