TJBA - 8004373-80.2024.8.05.0001

01/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

29/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025 13:22

Comunicação eletrônica

29/06/2025 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025 13:16

Decorrido prazo de CELINA REBOUCAS PRATES em 05/06/2025 23:59.

31/05/2025 16:18

Decorrido prazo de CELINA REBOUCAS PRATES em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

28/05/2025 08:29

Conclusos para decisão

19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de contra-razões

15/05/2025 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/05/2025 17:16

Comunicação eletrônica

13/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025 16:22

Publicado Decisão em 08/05/2025.

07/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

05/05/2025 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025 23:23

Comunicação eletrônica

05/05/2025 23:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

01/05/2025 21:10

Conclusos para decisão

09/04/2025 18:17

Recebidos os autos

09/04/2025 18:17

Conclusos para julgamento

09/04/2025 18:17

Distribuído por sorteio