18/07/2025 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8011224-43.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente JOELSON SOARES DOS SANTOS Requerido(a) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

JOELSON SOARES DOS SANTOS ajuizou a presente demanda contra a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. para cobrar o que entende ser seu direito a título de indenização do seguro DPVAT. Aduziu, em síntese, que sofreu acidente automobilístico que lhe causou invalidez permanente. A parte demandada apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido. O autor foi submetido à perícia médica. É O RELATÓRIO.

DECIDO. No caso em questão, a perícia concluiu pela existência de invalidez permanente. Ocorre que na seara administrativa a parte autora já recebeu quantia igual ou superior àquela que é alcançada pelos parâmetros apontados pela perícia judicial.

Dessa maneira, a rejeição do pedido é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o(a) demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, arbitrando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando suspensa a obrigação em razão da gratuidade da justiça deferida.

Por último, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários em relação à parte cujo adiantamento ficou sob a responsabilidade da parte ré. Havendo honorários a serem cobrados pela disciplina da Resolução 17/2019, o cartório deverá proceder como vai ali apontado. P.

R.

I. Salvador, 23 de abril de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
11/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:33

Juntada de Alvará
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:59

Juntada de ata da audiência
21/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial
09/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:28

Decorrido prazo de JOELSON SOARES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
09/11/2024 14:33

Decorrido prazo de JOELSON SOARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:13

Expedição de carta via ar digital.
10/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/01/2024 03:15

Decorrido prazo de JOELSON SOARES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
19/01/2024 15:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/11/2023 23:59.
07/01/2024 07:01

Publicado Decisão em 10/10/2023.
07/01/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
07/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
08/07/2022 05:31

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA PASQUALINI em 07/07/2022 23:59.
16/06/2022 19:18

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:28

Juntada de Petição de réplica
08/06/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 07:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/04/2022 23:59.
03/03/2022 15:08

Expedição de carta via ar digital.
02/05/2021 01:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/04/2021 23:59.
02/05/2021 01:46

Decorrido prazo de JOELSON SOARES DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.
26/03/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:03

Publicado Decisão em 15/03/2021.
16/03/2021 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2021 11:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
03/02/2021 11:35

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
03/02/2021 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2021 16:22

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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