12/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de CIENTE DO ACORDÃO
26/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:19

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/08/2025 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/08/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 18:28

Deliberado em sessão - julgado
13/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:46

Incluído em pauta para 21/08/2025 13:30:00 Sala 04.
07/08/2025 19:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:39

Solicitado dia de julgamento
28/07/2025 16:14

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Documento_1
18/07/2025 06:08

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0800019-43.2022.8.05.0274 COMARCA DE ORIGEM: VITÓRIA DA CONQUISTA PROCESSO DE 1.º GRAU: 0800019-43.2022.8.05.0274 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: ENY MAGALHGÃES SILVA EMBARGADO: JOÃO PAULO ANDRADE PEREIRA RELATORA: INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões ao recurso oposto pelo Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se. Salvador, data e assinatura registradas no sistema.

INEZ MARIA B.

S.

MIRANDA RELATORA (02) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N.º 0800019-43.2022.8.05.0274
16/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 19:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/07/2025 07:02

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:45

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de ED 0800019_43.2022.8.05.0274_MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
12/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:25

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 12:18

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2025 10:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 15:11

Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:24

Incluído em pauta para 05/06/2025 13:30:00 Sala 04.
21/05/2025 11:49

Solicitado dia de julgamento
21/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
19/05/2025 06:53

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:16

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:47

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:54

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/04/2025 15:44

Recebidos os autos
08/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2024 13:40

Baixa Definitiva
27/03/2024 13:40

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Documento_1
25/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2024 09:38

Desentranhado o documento
25/03/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 10:45

Recebidos os autos
21/03/2024 10:45

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
28/10/2023 02:03

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Documento1
26/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:22

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO ANDRADE PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:08

Publicado Ementa em 29/09/2023.
30/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Documento1
29/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 14:54

Conhecido o recurso de JOAO PAULO ANDRADE PEREIRA - CPF: *96.***.*38-35 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2023 14:47

Conhecido o recurso de JOAO PAULO ANDRADE PEREIRA - CPF: *96.***.*38-35 (RECORRENTE) e não-provido
28/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:16

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 14:09

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:23

Incluído em pauta para 25/09/2023 12:00:00 Sala 03.
15/09/2023 07:47

Solicitado dia de julgamento
05/09/2023 11:06

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 09:00

Juntada de Petição de parecer
05/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:41

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:05

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
22/08/2023 17:41

Recebidos os autos
22/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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