13/09/2024 15:35

Arquivado Provisoriamente
13/09/2024 15:25

Expedição de decisão.
13/09/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 15:29

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO em 18/04/2024 23:59.
01/08/2024 09:35

Decorrido prazo de BEHRMANN RATIS ADVOGADOS em 18/04/2024 23:59.
19/06/2024 16:13

Juntada de Petição de CIENCIA
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8084925-37.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Deprecante: 3ª Vara Cível Comarca De São Paulo Deprecado: Sergio Antonio Hazin Advogado: Yuri Henrique Silva (OAB:MG215823) Deprecado: Planurb Planejamento E Construcoes Ltda Advogado: Yuri Henrique Silva (OAB:MG215823) Autor: Massa Falida Do Banco Santos Advogado: Paulo De Tarso Ribeiro Kachan (OAB:SP138712) Advogado: Tatiana Campanha Beserra (OAB:SP215934) Advogado: Natali Veronica Trentin Araujo (OAB:SP358795) Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8084925-37.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO e outros Advogado(s): CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB:SP130538), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB:SP138712), TATIANA CAMPANHA BESERRA (OAB:SP215934) DEPRECADO: SERGIO ANTONIO HAZIN e outros Advogado(s): YURI HENRIQUE SILVA (OAB:MG215823) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de novo pedido de suspensão da presente Carta Precatória ao argumento de que o acordo formalizado entre as partes foi homologado no Juízo de origem.

Em que pese a argumentação dos peticionantes, mantenho a decisão de id. 433556541, ratificada pela decisão de id. 438835392, por seus próprios fundamentos.

A presente Carta Precatória teve por finalidade a nomeação de Administrador Judicial, a fim de promover a liquidação de cotas sociais penhoradas nos autos de cumprimento de sentença nº 1036031-91.2003.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, cuja exequente é a Massa Falida do Banco Santos S/A e os executados, Sérgio Antonio Hazin e Planurb Planejamento Construções LTDA, situada em Salvador/BA.

Após nomeação e firmado o termo de compromisso pelo perito, as partes transacionaram.

O valor acordado entre as partes foi parcelado em 25 prestações.

Contudo, nos termos do art. 313, §4º, do CPC, o prazo de suspensão nunca poderá exceder 6 (seis) meses na hipótese de convenção das partes.

Soma-se a isso o fato de que, na hipótese de homologação judicial do acordo, caso dos autos, forma-se novo título executivo, iniciando-se o cumprimento de sentença em caso de descumprimento e pedido do exequente.

Outrossim, cabe ao Juízo de origem deliberar acerca da suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC.

Neste cenário, considerando que a Carta Precatória foi expedida com a finalidade de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença em trâmite no Juízo Deprecante e que o acordo firmado pelas partes foi homologado, entendo que resta prejudicada a finalidade do presente expediente ante a perda do seu objeto.

Isto posto, indefiro o pedido de id. 443884061 e determino a devolução da Carta Precatória ao Juízo de origem com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sem manifestações, arquivem-se com baixa.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
04/06/2024 14:36

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO em 02/05/2024 23:59.
03/06/2024 18:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:56

Expedição de decisão.
03/06/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão
28/05/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 18:31

Expedição de decisão.
14/05/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:23

Juntada de Petição de CIENCIA
12/04/2024 19:13

Publicado Decisão em 10/04/2024.
12/04/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:56

Expedição de decisão.
08/04/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2024 17:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
31/03/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:47

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 12:05

Outras Decisões
28/02/2024 16:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:40

Expedição de despacho.
28/02/2024 10:32

Expedição de despacho.
28/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:55

Expedição de despacho.
19/02/2024 16:55

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:39

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
27/12/2023 20:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
27/12/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
01/11/2023 12:42

Expedição de despacho.
01/11/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:38

Expedição de despacho.
01/11/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 04:14

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO em 31/08/2022 23:59.
01/04/2023 03:36

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 31/08/2022 23:59.
01/04/2023 03:36

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO HAZIN em 31/08/2022 23:59.
01/04/2023 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em 31/08/2022 23:59.
31/03/2023 16:29

Expedição de despacho.
31/03/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
29/01/2023 21:39

Publicado Ofício em 05/08/2022.
29/01/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
10/11/2022 10:54

Expedição de despacho.
10/11/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em 21/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 07:39

Decorrido prazo de PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 07:39

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO HAZIN em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 07:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS em 30/08/2022 23:59.
01/09/2022 07:39

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO PAULO em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 09:38

Publicado Despacho em 29/08/2022.
30/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:14

Expedição de despacho.
26/08/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:21

Expedição de despacho.
19/08/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:01

Decorrido prazo de BEHRMANN RATIS ADVOGADOS em 16/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:27

Publicado Despacho em 04/08/2022.
08/08/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 08:26

Publicado Despacho em 04/08/2022.
08/08/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:44

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:41

Decorrido prazo de TATIANA CAMPANHA BESERRA em 15/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:41

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN em 15/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:03

Publicado Intimação em 06/12/2021.
06/12/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 11:46

Declarada incompetência
28/10/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN em 27/09/2021 23:59.
26/10/2021 17:41

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
07/10/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
28/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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