TJBA - 8012176-76.2021.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012176-76.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: PUBLICK EXIBIDORA DE PUBLICIDADES LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente por seu procurador e pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.
III do CPC.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito -
10/07/2025 14:34
Expedição de despacho.
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10/07/2025 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 17:26
Conclusos para decisão
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26/11/2024 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/11/2024 23:59.
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21/10/2024 11:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:13
Processo Desarquivado
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15/07/2023 17:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:33
Arquivado Provisoramente
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14/06/2023 20:21
Decorrido prazo de PUBLICK EXIBIDORA DE PUBLICIDADES LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
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22/05/2023 01:29
Publicado Decisão em 11/05/2023.
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22/05/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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10/05/2023 13:51
Expedição de decisão.
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10/05/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2023 22:33
Expedição de despacho.
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05/05/2023 22:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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18/02/2023 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2023 23:59.
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13/02/2023 10:39
Conclusos para decisão
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08/11/2022 12:22
Expedição de despacho.
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07/11/2022 15:18
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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07/11/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
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27/06/2022 10:30
Conclusos para decisão
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28/03/2022 15:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/03/2022 11:31
Expedição de Carta.
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11/03/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 17:11
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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24/02/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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19/11/2021 16:07
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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19/11/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 13:13
Conclusos para despacho
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16/11/2021 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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