21/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:49

Processo Reativado
04/08/2025 14:18

Processo Desarquivado
01/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:42

Arquivado Provisoriamente
11/07/2025 11:41

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097968-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LAIS BORGES DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
29/06/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
29/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
29/06/2025 16:20

Comunicação eletrônica
29/06/2025 16:20

Comunicação eletrônica
29/06/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/06/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 21:26

Juntada de recibo (sisbajud)
21/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:24

Expedição de decisão.
13/09/2024 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:04

Processo Desarquivado
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:49

Decorrido prazo de LAIS BORGES DOS SANTOS VASCONCELOS em 16/02/2024 23:59.
13/01/2024 01:20

Publicado Decisão em 12/01/2024.
13/01/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 12:59

Comunicação eletrônica
11/01/2024 12:59

Comunicação eletrônica
11/01/2024 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 20:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 20:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 07:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/07/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:55

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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