TJBA - 8001212-76.2025.8.05.0276
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA GERSON FILHO DOS SANTOS e JULIA CRUZ DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados nos autos, ingressaram com pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido. Em razão do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza os legais e jurídicos efeitos.
Em conseqüência, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita para as partes, motivo porque fica suspensa a cobrança das custas processuais e dos honorários de advogado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 8 de julho de 2025.
Hosser Michelangelo Silva Araujo Juiz de Direito -
15/07/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 08:32
Homologada a Transação
-
04/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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