03/07/2025 18:53

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:29

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:37

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80560051
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:17

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:17

Expedição de Precatório.
02/06/2025 13:16

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:16

Expedição de Precatório.
17/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:12

Juntada de Certidão
03/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
15/04/2025 14:23

Expedição de Precatório.
08/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 11/03/2025
19/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 17:02

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
10/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:06

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8028018-11.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Raimundo Pereira Gomes Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrante: Joseval Carvalho Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028018-11.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES e outros Advogado(s): CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025-A), NILSON JOSE PINTO registrado(a) civilmente como NILSON JOSE PINTO (OAB:BA10492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): cod :787 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para , querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação aos cálculos apresentados id 60841885.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 28 de maio de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
02/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/04/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de 463_MS 8028018_11.2022.8.05.0000_ciência acórdão
06/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:06

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:34

Concedida a Segurança a JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF: *08.***.*77-68 (IMPETRANTE)
30/01/2024 23:42

Concedida a Segurança a JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF: *08.***.*77-68 (IMPETRANTE)
19/12/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 09:03

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:34

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/11/2023 09:35

Solicitado dia de julgamento
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 19/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:19

Publicado Despacho em 20/03/2023.
29/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
23/03/2023 12:58

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2023 19:56

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
20/03/2023 19:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:02

Publicado Despacho em 03/03/2023.
09/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:05

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:18

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
08/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
04/03/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 08/02/2023 23:59.
11/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:05

Expedição de Certidão.
31/12/2022 03:54

Publicado Decisão em 14/12/2022.
31/12/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
28/12/2022 19:11

Conclusos #Não preenchido#
26/12/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 21/11/2022 23:59.
23/12/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
20/12/2022 18:02

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 08:30

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2022 18:40

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:40

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:14

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:18

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSEVAL CARVALHO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA GOMES em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 08:05

Publicado Despacho em 13/07/2022.
14/07/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:05

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2022 10:05

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:39

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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