18/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:43

Expedição de intimação.
18/07/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 18:07

Decorrido prazo de KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 05:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.
28/02/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:36

Expedição de intimação.
17/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 18:25

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:03

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:14

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 27/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.
10/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 06:38

Publicado Intimação em 07/06/2024.
08/06/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8001708-31.2023.8.05.0194 Petição Cível Jurisdição: Pilão Arcado Requerente: Odair Ribeiro De Santana Advogado: Kevin Mike Valerio Duarte Pinheiro (OAB:SP435509) Advogado: Edvania Santana De Carvalho (OAB:SP454974) Requerido: Município De Pilao Arcado-ba Requerido: Municipio De Pilao Arcado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001708-31.2023.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: ODAIR RIBEIRO DE SANTANA Advogado(s): KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (OAB:SP435509), EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (OAB:SP454974) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO-BA Advogado(s): INTIMAÇÃO do Dr.

KEVIN MIKE VALERIO PINHEIRO, advogado do autor, do teor do despacho e ato ordinatório abaixo: DESPACHO 1.

Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por ODAIR RIBEIRO DE SANTANA em face do MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO. 2.

Inicialmente, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que a declaração de impossibilidade financeira de pagamento das custas processuais realizada por pessoa física possui presunção legal de veracidade, sem prejuízo da questão ser reavaliada no curso do processo. 3.

CITE-SE a parte ré e intime-a para comparecer à audiência de conciliação, a ser designada com antecedência mínima de quarenta dias, dando-lhe ciência de que, conforme dispõe os arts. 183 e 335, I e II, do Código de Processo Civil, o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer contestação terá início: a) da data da audiência ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; ou b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, caso o autor tenha manifestado desinteresse na autocomposição (art. 334, § 4º, I, e § 5º, CPC).

Não contestada a ação, será o réu considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. 4.

Ainda, devem ser as partes advertidas que o comparecimento à audiência de conciliação é obrigatório, pessoalmente ou por representante constituído, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º e 10).

Do ato citatório deverá constar que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, em observância ao art. 334, § 8º, do Codex Processual. 5.

Fica a parte advertida, ainda, que o presente processo tramita no sistema PJe, no qual poderá ser acessado. 6.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, devendo estar acompanhada de documento indicando a data da audiência designada. 7.

Publique-se.

Intime-se.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2024, às 09:00horas.

Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

CNJ n. 481/2022.

Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Designado
04/06/2024 22:03

Expedição de citação.
04/06/2024 22:03

Expedição de intimação.
24/04/2024 22:05

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 27/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.
18/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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