TJBA - 8003398-53.2024.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:16
Expedição de intimação.
-
02/09/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 03:49
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/08/2025 23:59.
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8003398-53.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: RAIMUNDO BORGES GARCIA RAMOS Vistos, etc.
Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 10 de junho de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
04/07/2025 15:45
Expedição de intimação.
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04/07/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 23:57
Expedição de despacho.
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12/06/2025 23:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/06/2025 09:41
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 04:50
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 15/05/2025 23:59.
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16/04/2025 09:49
Expedição de despacho.
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15/04/2025 16:41
Expedição de ato ordinatório.
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15/04/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 15:31
Conclusos para decisão
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15/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 00:57
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/09/2024 23:59.
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27/08/2024 09:50
Expedição de ato ordinatório.
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26/08/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
24/07/2024 14:25
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:52
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
03/06/2024 13:52
Proferido despacho
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08/05/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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