TJBA - 8001883-48.2023.8.05.0057
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:54
Baixa Definitiva
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03/09/2025 15:54
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 15:22
Expedição de intimação.
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02/09/2025 15:22
Transitado em Julgado em 01/09/2025
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01/09/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 11:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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12/08/2025 08:45
Expedição de intimação.
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12/08/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 11:11
Expedição de intimação.
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11/08/2025 11:11
Julgado procedente o pedido
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23/07/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 13:04
Juntada de Petição de manifestação DO MP
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 8001883-48.2023.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS REQUERENTE: JOSE ALBERICO MATOS CARVALHO Advogado(s): LUCIANA MARIA DE JESUS SIMOES (OAB:BA45553) REQUERIDO: ROSALINA FONSECA CARVALHO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público deixado por Rosalina Fonseca Carvalho, falecida em 13/11/2023, conforme documentação anexada aos autos.
Nos termos dos arts. 735 e seguintes do Código de Processo Civil, determino: 1.
Nomeio o testamenteiro indicado no testamento, se houver, devendo ser intimado para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a aceitação do encargo, nos termos do art. 1.984 do Código Civil; 2.
Intimem-se os herdeiros, legatários e demais interessados, para que tomem ciência do pedido e, querendo, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 736 do CPC; 3.
Expedição de edital, a ser publicado uma única vez, para ciência de eventuais interessados, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, nos termos do art. 735, § 1º, do CPC; 4.
Juntada da certidão de óbito original e da certidão negativa de existência de outros testamentos, a ser obtida junto ao Cartório de Registro de Testamentos e Distribuição, caso ainda não conste nos autos; 5.
Após o decurso dos prazos acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 735, § 2º, do CPC.
Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
P.
I.
Cumpra-se.
Cícero Dantas/BA, na data da assinatura. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROSJuiz de Direito -
04/07/2025 15:52
Expedição de intimação.
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04/07/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 15:44
Expedição de intimação.
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04/07/2025 15:44
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 15:44
Expedição de intimação.
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29/05/2025 22:07
Juntada de Certidão óbito
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29/05/2025 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 08:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 18:12
Expedição de intimação.
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03/04/2025 18:12
Expedição de intimação.
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03/04/2025 18:12
Expedição de intimação.
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03/04/2025 18:12
Expedição de Edital.
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03/04/2025 15:20
Decorrido prazo de DJALMA CARVALHO DA FONSECA em 25/03/2025 23:59.
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03/04/2025 15:20
Decorrido prazo de NEIVA BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
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03/04/2025 15:20
Decorrido prazo de NARAY FONSECA CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
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07/03/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 23:48
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2025 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 23:27
Juntada de Petição de certidão
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26/02/2025 23:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão
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19/02/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 11:58
Expedição de intimação.
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19/02/2025 11:58
Expedição de intimação.
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19/02/2025 11:58
Expedição de intimação.
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05/02/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
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15/12/2024 08:38
Juntada de Petição de manifestação_PUBLICAÇÃO DE EDITAL
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22/10/2024 08:23
Expedição de intimação.
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18/10/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:29
Conclusos para decisão
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12/09/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 04:04
Publicado Intimação em 04/09/2024.
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09/09/2024 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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28/08/2024 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 09:13
Conclusos para decisão
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30/03/2024 12:51
Juntada de Petição de TESTAMENTO_Possibilidade de inventário extrajudi
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19/03/2024 08:09
Expedição de intimação.
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28/02/2024 18:51
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 20:00
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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05/02/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:30
Conclusos para despacho
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19/12/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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