TJBA - 8104175-22.2022.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0001-16

POSTO SAO GONCALO 4

CNPJ: 13.799.101/0004-69

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0003-88

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0005-40

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0006-20

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0007-01

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0008-92

J A SOBRAL & CIA LTDA

CNPJ: 13.799.101/0009-73

Advogados

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/06/2024 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

  • 08/06/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 03:32

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 29/02/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 07:50

    Expedição de sentença.

  • 23/02/2024 15:39

    Expedição de despacho.

  • 23/02/2024 15:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/01/2024 20:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:18

    Expedição de despacho.

  • 25/10/2023 11:49

    Expedição de despacho.

  • 28/09/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 21:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:44

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 18:46

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 13:37

    Expedição de sentença.

  • 04/08/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 16:56

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2023 16:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 15/07/2023 15:45

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 12/07/2023 19:13

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 20:55

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:52

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:32

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 03:29

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:38

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 03:51

    Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

  • 14/06/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 01:15

    Publicado Despacho em 13/06/2023.

  • 14/06/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:33

    Expedição de despacho.

  • 12/06/2023 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 10/06/2023 09:31

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 06/06/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 07:41

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 27/05/2023 07:41

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 27/05/2023 07:36

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 20/05/2023 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

  • 07/05/2023 07:02

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 07/05/2023 07:02

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:04

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 05/04/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 23:31

    Publicado Decisão em 14/02/2023.

  • 22/03/2023 23:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 02/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 08:17

    Expedição de decisão.

  • 13/02/2023 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2023 22:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 21:04

    Decorrido prazo de J A SOBRAL & CIA LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 19:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

  • 24/01/2023 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2023 00:50

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 15/01/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 23/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:13

    Expedição de despacho.

  • 01/12/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 09:23

    Expedição de despacho.

  • 24/11/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/11/2022 10:40

    Expedição de despacho.

  • 07/11/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:07

    Desentranhado o documento

  • 15/09/2022 17:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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