TJBA - 0514501-59.2015.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0514501-59.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CLAUDIO SOUZA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO CLAUDIO SOUZA DA SILVA, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Multas e demais Sanções] contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.
Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto.
Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos.
Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15.
Providências pelo Cartório.
Salvador-BA, 30 de junho de 2025.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
01/10/2022 15:58
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
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01/10/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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01/10/2022 03:44
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
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01/10/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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27/09/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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22/09/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 13:25
Comunicação eletrônica
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22/09/2022 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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12/08/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 06:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/08/2022 00:00
Concluso para Sentença
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03/08/2022 00:00
Expedição de documento
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13/07/2021 00:00
Petição
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07/07/2021 00:00
Publicação
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05/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/07/2021 00:00
Mero expediente
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20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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20/04/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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29/11/2017 00:00
Petição
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26/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/06/2017 00:00
Publicação
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21/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/06/2017 00:00
Mero expediente
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11/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2016 00:00
Petição
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01/06/2016 00:00
Petição
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27/05/2016 00:00
Publicação
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24/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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24/05/2016 00:00
Mero expediente
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04/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
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09/06/2015 00:00
Petição
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07/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
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06/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
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02/04/2015 00:00
Publicação
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30/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/03/2015 00:00
Mero expediente
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17/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2015 00:00
Expedição de documento
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17/03/2015 00:00
Documento
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17/03/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2015
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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