15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000005-63.2003.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: A JUSTIÇA PUBLICA e outros Advogado(s): REU: FREDSON FERREIRA BROTAS Advogado(s): DEUSDEDITE GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA (OAB:BA39363) DESPACHO Vistos, etc.

Autos já relatados.

De acordo com o disposto nos arts. 423 do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando pronto o processo para ser submetido ao Tribunal do Júri, designo a sessão plenária para o dia 14/10/2025, às 09:00 horas, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca.

Adotem-se as seguintes diligências: Intimem-se o réu, o Ministério Público e o Defensor constituído, dativo e/ou a Defensoria Pública.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defesa para que compareçam no dia e hora designados para o julgamento.

Intimem-se os Jurados que virão a ser sorteados para comparecerem a sessão de julgamento acima designada.

Requisite-se força policial militar para manter a segurança durante os trabalhos do júri.

Comunique-se o(a) Gestor(a) deste Fórum para providenciar a alimentação dos participantes da sessão plenária que estarão fisicamente na Comarca.

Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Junte-se aos autos certidões atuais de antecedentes criminais dos acusados.

Intimações e demais expedientes de praxe.

Por força do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, publicado em 29/01/2025, que instituiu a 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri, o presente feito da competência do Tribunal do Júri será processado e julgado nos termos do mencionado projeto, com atuação de cooperativa de grupo de trabalho operacional, nos moldes do art. 6º do ato normativo supracitado.

Cumpra-se.

Remanso/BA, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000005-63.2003.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTOR: A JUSTIÇA PUBLICA e outros Advogado(s): REU: FREDSON FERREIRA BROTAS Advogado(s): DEUSDEDITE GOMES ARAUJO registrado(a) civilmente como DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA (OAB:BA39363) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência do recurso em sentido estrito interposto pela defesa em ID 445926827.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do pedido de desistência do recurso em sentido estrito, com o prosseguimento do presente processo, mediante designação de sessão plenária. É o relatório.

Decido.

Confere-se do documento de ID 391961198 que, ao advogado mencionado, foi concedidos amplos poderes, inclusive e expressamente o de "desistir". Com isso, não se vê óbice algum à homologação do pedido, porquanto ao réu é dado o direito de desistir do recurso, conforme interpretação a contrario sensu do artigo 576 do Código de Processo Penal.

Feitas essas considerações, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de recurso formulado pela defesa.

Prosseguindo-se com o feito, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal, intimem-se as partes para que, no prazo legal, apresentem o rol de testemunhas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.

MATEUS DE SANTANA MENEZES Juiz de Direito
06/10/2022 14:04

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:04

Expedição de Mandado.
06/10/2022 14:04

Expedição de Mandado.
10/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
08/02/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 08:35

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
23/12/2021 01:02

Devolvidos os autos
26/02/2021 11:42

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/02/2021 11:34

Ato ordinatório
08/05/2019 12:02

Ato ordinatório
12/04/2019 10:45

MERO EXPEDIENTE
12/04/2019 10:07

CONCLUSÃO
21/01/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2019 12:33

MERO EXPEDIENTE
17/10/2018 15:25

Ato ordinatório
26/09/2018 16:45

CONCLUSÃO
26/09/2018 16:43

PETIÇÃO
06/09/2018 13:46

Ato ordinatório
06/11/2017 08:56

Ato ordinatório
12/09/2017 13:17

Ato ordinatório
16/03/2016 15:26

CONCLUSÃO
16/03/2016 15:24

RECEBIMENTO
27/05/2015 10:11

REMESSA
27/05/2015 10:06

PETIÇÃO
14/05/2015 15:00

Ato ordinatório
12/05/2015 12:02

CONCLUSÃO
12/05/2015 11:59

RECEBIMENTO
29/01/2015 10:55

REMESSA
29/01/2015 10:45

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
23/01/2015 11:10

CONCLUSÃO
23/01/2015 11:08

RECEBIMENTO
01/10/2014 09:20

REMESSA
30/09/2014 16:46

DOCUMENTO
30/09/2014 12:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/10/2013 16:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2013 11:57

DOCUMENTO
18/07/2013 11:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/07/2013 13:56

MERO EXPEDIENTE
03/07/2013 14:40

CONCLUSÃO
03/07/2013 14:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2013 13:06

CONCLUSÃO
12/06/2013 13:03

RECEBIMENTO
25/01/2013 11:08

REMESSA
24/01/2013 10:41

DOCUMENTO
22/01/2013 09:28

CONCLUSÃO
22/01/2013 09:25

PETIÇÃO
04/12/2012 11:34

PREVENTIVA
04/12/2012 11:32

CONCLUSÃO
04/12/2012 11:27

DOCUMENTO
07/05/2012 14:24

CONCLUSÃO
01/03/2012 10:29

CONCLUSÃO
05/07/2010 16:34

CONCLUSÃO
05/07/2010 16:30

PETIÇÃO
23/09/2009 13:12

PETIÇÃO
23/09/2009 12:33

RECEBIMENTO
16/09/2009 12:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/09/2009 10:00

DOCUMENTO
11/09/2009 09:54

MANDADO
03/09/2009 10:30

MANDADO
01/09/2009 18:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/05/2009 10:00

CONCLUSÃO
27/04/2009 14:00

DOCUMENTO
27/04/2009 13:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2009 09:49

CONCLUSÃO
26/03/2009 09:43

PRONÚNCIA
26/03/2009 09:42

DENÚNCIA
27/01/2003 11:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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