02/08/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:07

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:07

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de 8046730_49.2022.8.05.0000_MS CIÊNCIA TRÂNSITO EM JULGADO E DESPACHO
15/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046730-49.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LIVIA RAMOS MIGUEL e outros Advogado(s): MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A), CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado da decisão concessiva da segurança no ID 56773965, intime-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer determinada nos autos.

Após, intime-se a parte impetrante para que informe o cumprimento da medida no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as providências, voltem-me conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada em sistema.

Des.

NIVALDO DOS SANTOS AQUINO RELATOR
11/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 19/06/2025
12/06/2025 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:13

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 07:29

Publicado Ementa em 11/04/2025.
18/04/2025 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/04/2025 18:09

Concedida a Segurança a LIVIA RAMOS MIGUEL - CPF: *39.***.*52-02 (IMPETRANTE)
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:43

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
14/02/2025 14:10

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 08:58

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:04

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 27/06/2024 23:59.
07/06/2024 05:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:10

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade DESPACHO 8046730-49.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Livia Ramos Miguel Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Representante/noticiante: Poliana Ramos Miguel Advogado: Manoel Guimaraes Nunes (OAB:BA16364-A) Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8046730-49.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LIVIA RAMOS MIGUEL e outros Advogado(s): MANOEL GUIMARAES NUNES (OAB:BA16364-A), CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se a diligência apontada pelo MP no parecer de ID 60452239 (renovação da intimação da Autoridade Coatora para prestar informações e expedição de citação ao Estado da Bahia para intervir no feito).

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos, retornem os autos ao Parquet para emissão de novo parecer.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

JOSEVANDO ANDRADE Relator A2
31/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de parecer do ministério público
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 01:48

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:26

Conclusos #Não preenchido#
11/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
28/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:56

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:24

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:36

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:33

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:33

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:18

Decorrido prazo de LIVIA RAMOS MIGUEL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:18

Decorrido prazo de POLIANA RAMOS MIGUEL em 28/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:09

Publicado Decisão em 30/01/2023.
02/02/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 12:52

Concedida a Medida Liminar
12/01/2023 17:20

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
24/12/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 12:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 17:24

Juntada de Petição de mandado
09/11/2022 16:54

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 09:37

Expedição de Mandado.
08/11/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:28

Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 09:04

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2022 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 07:29

Expedição de Certidão.
07/11/2022 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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