15/09/2025 07:51

Conclusos para decisão
09/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8100745-57.2025.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: TUDO CLEAN MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e conforme Tabela I, anexo único, do Decreto Judiciário n. 228/2025: I - DOS ATOS PRATICADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES 1. Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo. Código do ato: 41018 - para cumprimento do Despacho (ID. 509151426) Após a juntada nos autos dos DAJES e respectivos comprovantes de pagamento, favor entrar em contato com a Secretaria através dos nossos canais de comunicação para que o processo seja prontamente diligenciado. Importante observar que o art. 18, caput, da Lei nº 12.373 do Estado da Bahia determina que: Art.18.

As despesas, os emolumentos, a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e a taxa de fiscalização judiciária deverão ser recolhidos previamente à prática do ato, no pedido do serviço ou na apresentação do título para anotação registral, cabendo aos delegatários e aos titulares dos cartórios judiciais a verificação da autenticidade dos documentos bancários comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo dada pela Lei n. 13.600/2016).

Salvador/BA, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 10:42

Expedição de intimação.
18/06/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 22:07

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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