06/07/2025 16:37

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
06/07/2025 16:37

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
06/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 13/06/2025.
06/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
06/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 13/06/2025.
06/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
20/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:08

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:14

Expedição de Precatório.
13/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:36

Expedição de intimação.
10/06/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
06/06/2025 08:17

Expedição de intimação.
06/06/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:42

Expedição de intimação.
17/02/2025 12:02

Expedição de intimação.
17/02/2025 12:02

Expedição de Precatório.
16/02/2025 11:27

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.
14/02/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:56

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2025 04:03

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:24

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:50

Expedição de intimação.
16/10/2024 17:50

Expedição de RPV.
15/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/09/2024 10:39

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:23

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:22

Expedição de intimação.
25/06/2024 21:56

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
25/06/2024 21:55

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000904-94.2021.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Antonio Batista Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Jose Denilson Macedo De Souza Filho (OAB:SE13343) Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000904-94.2021.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA RECORRENTE: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE APORA DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Havendo requerimento quanto à obrigação de fazer reconhecida em sentença/acórdão/decisão monocrática, intime-se-a para, também no prazo de 30 dias (salvo se tiver sido assinalado outro prazo), comprovar o cumprimento, sob pena de multa ou conversão em perdas e danos, conforme tenha sido fixada no decisum exequendo.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Nesse caso, o servidor que expedir os ofícios deverá, imediatamente, proceder ao arquivamento do feito, com BAIXA DEFINITIVA no PJE, a fim de que seja aguardado o pagamento no arquivo definitivo.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int.

Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
03/06/2024 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/04/2024 23:59.
29/05/2024 20:56

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 15/04/2024 23:59.
29/05/2024 20:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
29/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 22:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/03/2024 10:48

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:35

Recebidos os autos
20/03/2024 10:35

Juntada de petição
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 21:39

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/07/2022 22:52

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 19:23

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2022 20:11

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 04:34

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
21/01/2022 21:43

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 11:00

Conclusos para julgamento
11/11/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
31/10/2021 15:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.
31/10/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
27/10/2021 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 18/10/2021 23:59.
26/10/2021 14:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 01/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 03:39

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 11:53

Juntada de Petição de procuração
04/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 04:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2021 23:59.
08/08/2021 10:30

Publicado Intimação em 04/08/2021.
08/08/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 07:12

Expedição de citação.
03/08/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2021 12:30

Conclusos para decisão
01/08/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023093-95.2024.8.05.0001

Siemens LTDA

Ilmo. Sr.diretor de Controle da Arrecada...

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8023093-95.2024.8.05.0001

Siemens LTDA

Estado da Bahia

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0501164-29.2016.8.05.0078

Maria Lucia Abreu Dantas Fonseca

Raimundo Thomaz de Aquino

Advogado: Gabriel Amorim Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2016 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0501141-19.2017.8.05.0088

Eunadson Donato de Barros

Sociedade Padrao de Educacao Superior Lt...

Advogado: Eulilian Donato de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2017 08:20

Exibir Processo

Processo nº 8000904-94.2021.8.05.0077

Antonio Batista dos Santos

Municipio de Apora

Advogado: Marcelo Silva de Santana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2022 23:33

Exibir Processo