03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8162315-15.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rebeca Gomes Dos Santos Advogado: Tais Lopes Caldas (OAB:BA73982) Representante: Sabrina Rocha Santos Advogado: Tais Lopes Caldas (OAB:BA73982) Requerido: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8162315-15.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Bancários, Cartão de Crédito] Requerente : REQUERENTE: REBECA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTE: SABRINA ROCHA SANTOS Requerido : REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Homologo o requerimento de desistência formulado e anuido pelo acionado (ID 430598732) e em consequência determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos moldes do art. 485, VIII do CPC.

Em relação ao pedido da parte ré a fim de condenar a acionante pagar a multa por litigância de má-fé, esta não assiste razão.

A aplicação da penalidade por litigância de má-fé pressupõe a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção de obstrução do trâmite regular do processo ou de causar prejuízo à parte contrária, o que não ocorre na hipótese em exame.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade da verba se beneficiária da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN
31/05/2024 22:41

Baixa Definitiva
31/05/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 22:41

Expedição de sentença.
25/05/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:18

Expedição de sentença.
11/04/2024 08:10

Extinto o processo por desistência
10/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 05:17

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:29

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:29

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 06:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
09/03/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 20:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:33

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:33

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:48

Expedição de despacho.
01/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:03

Publicado Despacho em 07/02/2024.
08/02/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:45

Expedição de despacho.
02/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:46

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/01/2024 02:43

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:43

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de REBECA GOMES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de SABRINA ROCHA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 11:59

Publicado Despacho em 01/12/2023.
02/12/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 12:40

Expedição de despacho.
24/11/2023 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a REBECA GOMES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*90-04 (REQUERENTE).
24/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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