TJBA - 8002117-15.2024.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).
A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE.
Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.
Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.
Intimações e expedientes necessários. Xique-Xique/BA, datado e assinado eletronicamente.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
09/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 11:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
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08/07/2025 08:07
Conclusos para decisão
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22/02/2025 15:45
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
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22/02/2025 15:45
Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 18/02/2025 23:59.
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22/02/2025 15:45
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
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22/02/2025 10:40
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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22/02/2025 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 22:05
Decorrido prazo de JANE CLEZIA BATISTA DE SA em 23/01/2025 23:59.
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31/01/2025 17:37
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
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31/01/2025 10:23
Conclusos para decisão
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31/01/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 16:10
Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/01/2025 13:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE, #Não preenchido#.
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28/01/2025 19:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/01/2025 19:03
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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27/01/2025 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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23/01/2025 12:27
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 04:15
Decorrido prazo de EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
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13/12/2024 11:07
Expedição de citação.
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13/12/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2024 08:28
Conclusos para decisão
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06/12/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 13:05
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
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05/08/2024 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2024 14:43
Conclusos para decisão
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05/08/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Contestação • Arquivo
Contestação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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